Foi adiada para 2023 a votação do Projeto de Lei nº 1559/202, na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A proposta estabelece um piso salarial nacional para os farmacêuticos de R$ 6,5 mil. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é divergente à matéria, pois inviabiliza, principalmente, os pequenos negócios do setor de farmácias e drogarias.
Na última reunião do ano, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) posicionou-se contra a medida e pediu vistas ao projeto de lei, adiando a votação por mais três sessões. Por isso, o PL 1559/2021 voltará à pauta no próximo ano. Também se posicionaram contra a proposta os deputados Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).
A reunião da CTASP foi acompanhada pelos especialistas da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC Reiner Leite, Douglas Pinheiro e Felipe Miranda. “Esta iniciativa do deputado Tiago Mitraud abriu mais uma oportunidade para que os setores envolvidos possam discutir a proposta de maneira mais aprofundada”, afirmou Reiner.
A Confederação, que representa o setor varejista, defende o cumprimento da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista). Por isso, os reajustes salariais precisam ser determinados por meio de acordos e convenção coletiva de trabalho, em vez de estabelecer piso salarial nacional via lei ordinária.
