Audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate sistema eletrônico para monitoramento do setor de combustíveis
Na audiência pública extraordinária realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em 28 de outubro de 2025, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), James Thorp Neto, destacou o posicionamento do Sistema Comércio em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 1.923/2024.
O projeto propõe a criação de um Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis com o objetivo de ampliar a transparência e o controle sobre a comercialização de combustíveis, desde a refinaria até os postos de abastecimento. A iniciativa visa combater fraudes, garantir a qualidade dos produtos e proteger o consumidor e o erário público.
Durante sua fala, James Thorp Neto classificou o momento como um “divisor de águas” para o setor, especialmente no que diz respeito às ações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). Ele ressaltou a importância de intensificar os esforços de fiscalização e combate às irregularidades, alertando para a crescente atuação do crime organizado na adulteração de combustíveis.
“É fundamental que esse ímpeto seja mantido e intensificado. O setor clama por ações como as que estão sendo tomadas, e é evidente que estamos vivenciando um momento diferenciado”, afirmou Thorp.
James Thorp também reforçou a necessidade urgente de fortalecimento da ANP, com alocação de mais recursos e ampliação da capacidade de fiscalização, especialmente por meio de programas como o de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). E alertou que a escassez de recursos enfrentada pela agência em anos anteriores contribuiu para o aumento das não conformidades no setor.
A Fecombustíveis, segundo Thorp, apoia o PL nº 1.923/2024, desde que sejam garantidos os meios necessários para sua efetiva implementação. A entidade defende a regularidade, a equidade e a competitividade leal no setor e se compromete a colaborar com todas as iniciativas que promovam maior controle e legalidade.
“Reitero, em nome da Fecombustíveis, o nosso compromisso de valorizar e fortalecer a ANP. Somos favoráveis a projetos que visem maior controle e legalidade do setor”, concluiu.
A audiência enfatizou a importância da união entre entidades públicas e privadas para enfrentar os desafios do setor de combustíveis, promovendo um ambiente mais seguro, transparente e justo para todos os envolvidos.
