Reunião apresentou atualizações de pautas estratégicas para o ambiente de negócios, jornada de trabalho, Turismo e Agenda Institucional
A 53ª Reunião Ordinária da Rede Nacional de Aperfeiçoamento de Legislações (Renalegis) foi realizada na tarde desta segunda-feira (02), por videoconferência, reunindo representantes das Federações, assessores legislativos e equipes técnicas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A abertura foi conduzida pela diretora de Relações Institucionais (DRI), Nara de Deus.
Atuação da FPN e temas estratégicos
O vice-presidente executivo do Instituto Unidos Brasil (IUB), Disraelli Galvão, apresentou as ações mais recentes da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), reforçando sua representatividade junto ao setor produtivo e destacando a importância da mobilização em torno da pauta da jornada 6×1. Ele ressaltou a relevância do estudo da CNC sobre os impactos da pauta, amplamente compartilhado com os parlamentares e a imprensa.
Galvão apontou que, além da jornada de trabalho, existem outros temas estruturantes que integram a agenda da FPN — como reforma tributária e a posição contrária à criação do chamado “S do Turismo”, enfatizando que o Sesc e o Senac já executam ações consolidadas e reconhecidas no setor.
Redução da jornada de trabalho
O segundo ponto de pauta tratou da redução da jornada de trabalho, tema que deve ganhar protagonismo no Congresso Nacional nas próximas semanas. A assessora de Relações Institucionais da DRI, Ana Isabela, apresentou um panorama minucioso sobre o tema e destacou os riscos e impactos para o setor produtivo.
Segundo ela, trata-se de uma discussão estrutural, com efeitos diretos para as empresas, os consumidores e o mercado de trabalho. “É uma pauta social de grande amplitude. O alinhamento do Sistema Comércio é fundamental neste momento, porque qualquer mudança afeta competitividade, custos operacionais e relações de trabalho”, afirmou.
Isabela explicou que há diversas propostas em tramitação, incluindo projetos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), além da iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovada no Senado. Também mencionou a posição do deputado Hugo Motta (REP-PB), que defende que o debate ocorra exclusivamente por PEC, e não por projeto de lei.
Ao detalhar o posicionamento da CNC, Isabela reforçou: “A CNC defende que, caso ocorra a redução da jornada, esta seja por acordo e negociação coletiva. Entendemos que é possível avançar sem alteração constitucional, porque várias categorias já adotam jornadas inferiores à carga máxima prevista em lei.”
O coordenador legislativo da DRI, Felipe Miranda, complementou a apresentação, ressaltando que a entidade enviará às Federações estudos e notas técnicas com orientações estratégicas para o trabalho no Congresso e para o diálogo com parlamentares nos estados.
PL 5.942/2025: criação do Senatur
Os assessores da DRI Joseane Tavares e Gustavo Castro atualizaram a rede sobre a tramitação do PL nº 5.942/2025, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur). Eles detalharam o trabalho de articulação realizado pela CNC contra o requerimento de urgência da proposta e explicaram que as ações técnicas e políticas têm contribuído para esclarecer parlamentares sobre os riscos do projeto, especialmente pela sobreposição de funções já desempenhadas pelo Sesc e o Senac, cuja atuação no turismo social é amplamente reconhecida.
Durante a reunião, foi reforçado que a criação do Senatur implicaria a fragmentação de um modelo consolidado, com potencial aumento de custos operacionais e perda de eficiência na execução das políticas voltadas ao setor. Além disso, a Confederação vem alertando para a ausência de estudos de impacto financeiro e de governança, lacunas que contrariam boas práticas de formulação de políticas públicas e geram preocupação quanto à viabilidade da proposta.
Agenda Institucional e programação de março
Miranda reforçou o cronograma da Agenda Institucional 2026, que será apresentada em um grande encontro em Brasília, no dia 25 de março. O evento contará com a presença de parlamentares e outras autoridades. No mesmo dia, pela manhã, também haverá sessão solene e exposição comemorativa dos 80 anos do Sesc e do Senac, no Senado.
A segunda etapa da Agenda Institucional está prevista para julho, quando ocorrerá, também em Brasília, o encontro da CNC com os principais presidenciáveis, ampliando o diálogo com as lideranças nacionais.
A diretora de Relações Institucionais da CNC agradeceu a participação dos membros da Renalegis e a presença de Disraelli Galvão. Nara destacou que o Sistema Comércio deve seguir unido na defesa de pautas estratégicas do setor no Executivo e Legislativo e convidou todos a participarem das agendas de março e das próximas etapas da Agenda Institucional.
