O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros abriu a reunião da diretoria da entidade, no dia 11 de maio, falando da tentativa de desvio de 5% das verbas do Sesc e do Senac para a Embratur, por meio dos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023. Oriundo da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, criada com o objetivo de desonerar o setor de eventos e turismo, o PLV 09/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados com a inclusão dos artigos como matérias estranhas.
Tadros reafirmou que as verbas do Sesc e do Senac não são públicas, mas privadas, e foram comprometidas em cerca de 150 obras e contratos já em andamento em todo o País, inclusive com a anuência do Governo Federal que compõem os Conselhos Fiscais das entidades. “Recursos privados de instituições competentes que prestam serviços comprovadamente eficientes”, afirmou.
O presidente da CNC manifestou seu agradecimento ao apoio das Confederações Nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); dos Transportes (CNT) e das Cooperativas (CNCoop) – e também às centrais sindicais laborais – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio -, que se posicionaram contra o corte no orçamento do Sesc e do Senac. “Quero externar meu agradecimento às classes empresariais que, irmanadas, assinaram uma carta se unindo a CNC, assim como aos trabalhadores que são conhecedores do trabalho do Sesc e do Senac e que se manifestaram contrários a retirada de verbas para a Embratur.”
Em sua fala, o Presidente enalteceu ainda a força da união das federações que se fez imprescindível na defesa do Sistema. “Estou orgulhoso de ter uma família coesa como a nossa na defesa dos interesses do Sistema Comércio. Isso é confisco, não aceitaremos essa apropriação indébita dos recursos tão bem aplicados pelo Sesc e pelo Senac, que demonstram como os empresários investem na educação e qualidade de vida dos trabalhadores”.
Ainda sobre o tema, o Gerente Executivo de Comunicação da CNC, Elienai Câmara, expôs as ações de alinhamento das assessorias das federações em todos os Estados brasileiros na mobilização para o abaixo-assinado em apoio ao Sistema. Segundo Elienai, em cerca de 15 dias foram veiculadas mais de 350 matérias na imprensa de todos os estados, mostrando o quanto o corte afetaria o trabalho das entidades.
A Diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus, apresentou o trabalho de sensibilização dos parlamentares, no sentido de que os artigos 11 e 12 do PLV sejam suprimidos. Nara destacou a atuação do presidente Tadros, dos presidentes das Fecomércios e das Federações Nacionais junto aos Senadores.
Reforma tributária
O Diretor de Economia e Inovação da CNC, Guilherme Mercês, fez uma atualização sobre a reforma tributária juntamente com o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga. Mercês afirmou que a CNC apoia a reforma por reconhecer que é preciso simplificar o sistema de tributos, tornando-o mais justo e menos oneroso. Segundo ele, o comércio (varejo) e os serviços, por exemplo, gastam cerca de 140 bilhões de reais somente para estar em conformidade com as cobranças tributárias. A Confederação tem defendido o tripé: alíquotas diferenciadas, não cumulatividade plena e manutenção do Simples Nacional, sempre afirmando que não há mais espaço para aumentar a carga tributária sobre o setor produtivo. “A entidade defende, também, que as empresas do Simples Nacional concedam créditos, sob risco de perda de competitividade das micro e pequenas empresas, que são as maiores empregadoras do País”, afirmou Mercês.
O Consultor Tributário da CNC apresentou os cálculos apurados pela entidade levando em conta a alíquota proposta pelo governo. O setor de serviços, que não acumula créditos no seu principal insumo, que é a mão de obra, e o simples nacional, único a não transferir créditos, seriam os mais impactados. “Fizemos uma análise detalhada e verificamos que se a alíquota for a mesma, os serviços serão os mais impactados, pois tem uma cadeia menor, tem menos crédito e pagará mais”, afirmou Alvarenga. Ele ressaltou que a finalidade dos estudos efetuados é demonstrar a necessidade de garantir a cumulatividade plena e as alíquotas diferenciadas para não onerar o setor que é o maior empregador do País, além de aumentar os custos das empresas no regime do Simples, o que pode gerar maior informalidade.
“A CNC tem sido talvez a única instituição com cálculos de impacto especialmente para o setor de serviços da reforma tributária”, enfatizou Mercês.
