Confederação prestigia sessão solene do Congresso e destaca que o tratado fortalece a competitividade, amplia mercados e moderniza a inserção internacional do País
Um dos capítulos mais aguardados da política comercial e internacional brasileira ganhou forma nesta terça-feira (17), quando o Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo nº 14/2026, consolidando o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O gesto encerra um período de 26 anos de negociações e abre para o Brasil e seus parceiros uma das maiores áreas de livre comércio do mundo — um marco que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) classificou como “momento histórico para o País”.
A CNC acompanhou a sessão solene com a presença do gerente da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), Sérgio Henrique; da analista internacional Rafaela Souza; do coordenador da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), Douglas Pinheiro; e dos assessores Joseane Tavares e Gustavo Castro.
Sessão histórica
Conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a solenidade reuniu autoridades do Legislativo, Executivo e do corpo diplomático. Compuseram a mesa o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (REP-PB); o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira; a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do acordo no Senado; o deputado Marcos Pereira (REP-SP), relator na Câmara; o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores; o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Representação Brasileira no Parlasul; e o senador Humberto Costa (PT-PE), vice-presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul.
Ao abrir a sessão, Alcolumbre destacou o simbolismo do momento: “Esta é uma sessão histórica. Entregamos ao Brasil um acordo que amplia mercados, fortalece a inserção internacional e promove prosperidade”.
Acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo
Resultado de 26 anos de negociações, o tratado estabelece a redução ou eliminação de tarifas para 91% dos produtos europeus importados pelo Mercosul e 95% dos bens exportados à União Europeia, bloco que movimentou US$ 100 bilhões em comércio de bens com o Brasil em 2025.
A promulgação inicia a fase de notificações formais entre as partes, que pode permitir a entrada em vigor já no primeiro dia do mês seguinte à conclusão dos trâmites internos. A Comissão Europeia já antecipou que poderá aplicar provisoriamente os termos comerciais enquanto avança a ratificação nos parlamentos nacionais.
Juntos, Mercosul e União Europeia somam 718 milhões de habitantes e um PIB de US$ 22,4 trilhões, formando uma das maiores áreas de livre comércio do planeta.
CNC: acordo fortalece competitividade, emprego e ambiente de negócios
Para a Confederação, o tratado representa um avanço estrutural no comércio de bens, serviços e turismo com a ampliação do acesso a mercados, fortalecimento da segurança jurídica e oportunidade extraordinária para elevar a competitividade brasileira.
Nesse contexto, o gerente da AGR, Sérgio Henrique, salientou a dimensão estratégica do acordo: “O Acordo Mercosul-União Europeia é uma das iniciativas mais importantes de inserção internacional já negociadas pelo Brasil. Não se trata apenas de abertura comercial, mas de um pacote amplo que envolve cooperação regulatória, modernização econômica e acesso a um mercado de cerca de 780 milhões de consumidores. Para o Brasil, o tratado significa mais exportações, mais investimentos, mais empregos e mais competitividade — e isso inclui de forma direta o comércio de bens, serviços e turismo”.
Ele acrescentou que o acordo gera oportunidades em setores como tecnologia, economia digital, turismo e serviços profissionais. “A aprovação pelo Congresso transforma décadas de negociação em resultados concretos. A ratificação pelo Executivo, por sua vez, abre o caminho da sua implementação. Mais do que um tratado comercial, estamos diante de uma oportunidade histórica de posicionar o Brasil de forma mais competitiva na economia global”, afirmou.
A entidade reforça ainda que, em um cenário de crescente protecionismo global, a aproximação com economias avançadas contribui para diversificar exportações, modernizar cadeias produtivas e estimular inovação.
Na foto, Geraldo Alckmin e Sérgio Henrique.
Próximos passos
Com o decreto legislativo promulgado, o texto segue para o Executivo, responsável pela sua ratificação formal. Paralelamente, o Mercosul e a União Europeia já articulam os procedimentos para aplicação inicial do acordo.
A CNC continuará acompanhando as etapas posteriores e defende que a implementação seja seguida de políticas de competitividade e inovação; estímulo à internacionalização das empresas brasileiras; e proteção a setores sensíveis.
Foto destaque: Jonas Pereira/Agência Senado
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