A Federação Nacional dos Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) está orientando as empresas do setor quanto ao cumprimento do Decreto nº 11.121/22, da Presidência da República, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis praticados em 22 de junho de 2022.
A intenção do Governo é informar aos consumidores os preços e os valores dos impostos cobrados em 22 de junho, por meio de uma placa que deve estar afixada em um local visível no posto, para que possam compará-los com o preço atual enquanto abastecem.
O presidente da Fecombustíveis, James Thorp, afirmou que a entidade vem atuando em parceria com o poder público e com os empresários, para garantir o cumprimento do decreto presidencial e evitar autuações.
No último dia 7, ele e os vice-presidentes regionais da Fecombustíveis participaram de uma reunião com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília (DF), juntamente com representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em que foi definido um modelo ideal de placa a ser confeccionado pelas empresas de combustíveis.
“A placa informativa deve ter o tamanho 420×594 milímetros, semelhante ao tamanho do papel A2, e precisa estar próxima à bomba de combustível. No conteúdo, é importante exibir, de um lado, os preços praticados em 22 de junho, bem como os impostos cobrados naquele dia, já existe nos postos um outro painel, relativo ao Decreto 10.634/21 que demonstra a carga tributária atual”, explicou. “A intenção da Fecombustíveis é orientar os empresários e evitar multas, cujos valores são vultuosos”.
