Projeto prevê subvenção para compra de materiais de construção e reformas de moradias populares.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) nº 2.668/2023, que autoriza a criação do Programa Cartão Habitar Melhor. A iniciativa tem como objetivo conceder subvenção econômica a pessoas em situação de vulnerabilidade para aquisição de materiais de construção, além da realização de reformas, ampliações ou construção de unidades habitacionais.
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo relator, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), que destacou a relevância da iniciativa para o enfrentamento do déficit habitacional no País. O parlamentar lembrou que a proposta retoma medidas já previstas na Lei nº 13.349/2017, com resultados positivos no passado.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou apoio à aprovação do texto. Para a entidade, a medida contribui tanto para a melhoria das condições de vida da população em situação de vulnerabilidade quanto para a dinamização da cadeia produtiva do setor de comércio de materiais de construção.
“A CNC é favorável ao projeto, pois ele possibilita melhoria nas condições de moradia das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica”, destacou a assessora de Relações Institucionais da CNC, Michele Trindade.
Com a decisão, o parecer segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
