Proposta será examinada pelo Senado, e entidade reforça que segurança é condição essencial para o desenvolvimento do comércio, serviços e turismo
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que reforça a integração entre os órgãos responsáveis pela área e amplia as fontes de financiamento do setor. Com maioria de votos, o texto agora segue para análise do Senado Federal.
A medida inclui ajustes na governança do sistema de segurança, modernização de estruturas policiais e redefinição de mecanismos de financiamento — entre eles a destinação gradual de parte da arrecadação das bets e do superávit do Fundo Social do Pré-Sal ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A única ressalva da Confederação ao longo da tramitação foi a inclusão da proposta de redução da maioridade penal no texto. Houve acordo entre os parlamentares para retirar esse trecho e tratar do tema separadamente, em outra discussão legislativa, o que atende à preocupação da CNC.
Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o avanço da proposta representa um passo importante para o fortalecimento institucional do setor, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e social do País.
Segundo a Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, a modernização da segurança pública é essencial para reduzir perdas, proteger trabalhadores e consumidores e garantir condições adequadas para o funcionamento das empresas. A entidade seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Senado e seus desdobramentos para o comércio de bens, serviços e turismo.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
