Tratado histórico pode entrar na agenda legislativa e impulsionar a competitividade do comércio de bens, serviços e turismo no Brasil
Com a assinatura do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia concluída no âmbito internacional, as atenções agora se voltam para as etapas internas necessárias à sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, que envolvem o encaminhamento do tratado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional e sua posterior apreciação pelo Parlamento. Negociado ao longo de 26 anos, o acordo integra dois dos maiores mercados do mundo, reunindo mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 20 trilhões.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), uma apoiadora histórica desta iniciativa, acompanhará a tramitação no Parlamento brasileiro.
Pela legislação brasileira, todo acordo internacional assinado pelo Poder Executivo precisa ser aprovado pelo Congresso para que produza efeitos legais internos e seja incorporado ao ordenamento jurídico nacional. Nesse sentido, a CNC destaca a importância do encaminhamento oportuno do tratado ao Congresso Nacional, de forma a viabilizar sua análise técnica no âmbito do calendário legislativo.
Para o presidente do Sistema CNC‑Sesc‑Senac, José Roberto Tadros, o avanço do acordo no Congresso representa um passo decisivo para o fortalecimento do setor produtivo nacional. “A ratificação deste tratado pelo Parlamento é fundamental para que o Brasil possa usufruir plenamente de um acordo que promove integração internacional, previsibilidade regulatória e expansão de oportunidades para o comércio de bens, serviços e turismo. Trata‑se de uma agenda moderna, alinhada aos desafios do crescimento sustentável e da inserção competitiva do País no cenário global”, afirma.
Em um contexto internacional marcado pelo recrudescimento do protecionismo, aumento de tarifas e reconfiguração das cadeias globais de valor, a entrada em vigor do acordo tende a ampliar o acesso a mercados, bens, serviços e investimentos, além de reduzir barreiras técnicas e regulatórias. A parceria estratégica entre Mercosul e União Europeia também contribui para revitalizar a integração regional e fortalecer os laços políticos, econômicos e culturais entre os dois blocos.
Atuação da CNC no acompanhamento legislativo
Incentivadora histórica do acordo, a CNC destaca que a ratificação pelo Congresso Nacional representará um novo marco na inserção do Brasil no comércio internacional. Desde 2018, a Confederação promove, em parceria com entidades congêneres dos países do Mercosul, a Conferência Internacional de Comércio e Serviços do Mercosul (CI), que reúne representantes empresariais e governamentais do bloco sul‑americano e da União Europeia com o objetivo de estimular o diálogo e acelerar a conclusão do tratado.
“Após 26 anos de negociações e de diálogos com intensa participação institucional da CNC, a assinatura do acordo e a possível ratificação pelo Legislativo brasileiro ampliarão a segurança jurídica e permitirão a diversificação de mercados, fatores indispensáveis para o crescimento de longo prazo do Brasil e da região”, avalia Tadros.
Diante da retomada dos trabalhos parlamentares, a CNC informa que acompanhará de forma ativa a tramitação do acordo no Congresso Nacional, oferecendo subsídios técnicos e dialogando com parlamentares e comissões temáticas. A Confederação reforça que essa agenda é estratégica para o setor do comércio de bens, serviços e turismo, que responde por parcela significativa da geração de empregos, renda e dinamismo econômico no País.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
