Encontro discutiu revisão dos Códigos de Processo Civil e do Trabalho com foco em boas práticas brasileiras e impactos no ambiente de negócios
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, no dia 17 de junho em Brasília, uma delegação moçambicana responsável pela revisão dos Códigos de Processo Civil e do Trabalho daquele país. A reunião integrou a missão técnica promovida pelo Tribunal Supremo de Moçambique, nos dias 13 a 23 de junho, com o objetivo de colher boas práticas brasileiras em reformas legislativas que aprimoraram o acesso à Justiça e a eficiência do Judiciário.
Durante o encontro na CNC, o gerente da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), Sérgio Henrique, conduziu os debates ao lado da assessora da AGR, Rafaela Souza, e dos advogados Roberto Lopes e Camila Blanco, que abordaram aspectos das reformas do Código de Processo Civil (CPC/2015) e da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), ambas com efeitos significativos sobre o ambiente regulatório e empresarial no Brasil.
Impactos na Justiça e no setor privado
A reunião enfatizou as motivações e os caminhos adotados pelo Brasil na modernização legislativa, incluindo simplificação procedimental, previsibilidade nas decisões e desjudicialização de conflitos. A experiência brasileira foi considerada relevante para os objetivos da comissão moçambicana, que busca soluções para tornar a Justiça mais célere, eficiente e acessível.
“O diálogo com a delegação moçambicana foi uma oportunidade de compartilhar os avanços que o setor produtivo brasileiro observou com as reformas, especialmente na redução da litigiosidade e no estímulo à mediação e arbitragem”, afirmou Sérgio Henrique. “Essas mudanças foram fundamentais para a melhora do ambiente de negócios e a segurança jurídica.”
A comitiva moçambicana é composta por magistrados de tribunais superiores, acadêmicos e especialistas em direito processual, como Joaquim Luís Madeira, coordenador-geral da comissão e juiz conselheiro jubilado do Tribunal Supremo, e Tomás Timbane, professor universitário e ex-membro da Corte Internacional de Arbitragem.
A expectativa do grupo é elaborar um relatório técnico com recomendações para a reforma legislativa em Moçambique, incorporar experiências bem-sucedidas de digitalização da Justiça, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o uso de inteligência artificial no Judiciário brasileiro, e estabelecer parcerias institucionais para cooperação jurídica internacional.
“A troca de experiências internacionais é enriquecedora. Moçambique está construindo um caminho importante de modernização institucional, e estamos honrados por contribuir para essa trajetória”, ressaltou Sérgio Henrique.
