Confederação reforça importância de medidas eficazes e equilibradas que combatam a adulteração de bebidas sem penalizar o comércio formal
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta segunda-feira (13), da reunião do Comitê Informal da Crise do Metanol, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O encontro reuniu representantes do governo, de entidades representantes de diversos setores e da academia para discutir medidas de enfrentamento dos casos recentes de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol no País.
A CNC foi representada pelo assessor de Relações Institucionais da CNC Heitor Cintra, que levou a preocupação da entidade com os impactos econômicos e reputacionais causados ao comércio formal. Para a entidade, é importante ter uma resposta coordenada entre os órgãos públicos e o setor produtivo para garantir a segurança do consumidor e preservar a credibilidade dos estabelecimentos regulares.
“A CNC defende uma resposta célere e eficaz das autoridades para garantir segurança e estabilidade no setor. É fundamental que os pontos de venda formais e idôneos não sejam prejudicados por ações de terceiros, preservando a credibilidade do comércio e reforçando a confiança do consumidor quanto à segurança dos produtos oferecidos”, afirmou Cintra.
Situação e atuação das autoridades
Segundo dados apresentados pela Senacon, já foram confirmados mais de 29 casos de intoxicação por metanol, com três óbitos registrados no Estado de São Paulo. Os casos estão concentrados principalmente em São Paulo (25), Santa Catarina (3) e Rio Grande do Sul (1).
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB) conduzem investigações conjuntas e identificaram amostras de bebidas com teor de metanol entre 40% e 70%. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destacou que as fraudes não se limitam ao setor de bebidas e defendeu políticas permanentes de combate à adulteração de produtos, com fortalecimento dos órgãos de controle.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reforçou a necessidade de responsabilizar os envolvidos e proteger o consumidor. Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que a fiscalização direta é competência dos municípios e que as agências estaduais devem intensificar suas ações.
Contribuições da academia e do setor privado
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) colocou-se à disposição para colaborar em etapas futuras com o uso de tecnologias baseadas em espectroscopia no infravermelho, voltadas à rastreabilidade da origem das bebidas e outras matrizes adulteradas.
Do lado empresarial, a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) alertou que a falsificação afeta diversas categorias, de vinhos a destilados, e defendeu que o tema seja tratado como questão de segurança pública. Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ressaltou os efeitos negativos da cobertura alarmista da mídia, que teria provocado queda de até 50% no consumo de bebidas na capital paulista.
Próximos passos
Os participantes sugeriram a criação de um comitê formal de coordenação intergovernamental para integrar informações e harmonizar ações entre os diferentes órgãos envolvidos. Foi rejeitada a ideia de retomada do antigo Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), já que a Receita Federal esclareceu que o mecanismo não tem relação com os episódios recentes.
Para a CNC, a saúde pública deve ser prioridade, com rigor na apuração e punição dos responsáveis pela adulteração. Ao mesmo tempo, a entidade alerta para a necessidade de preservar o comércio regular e a confiança do consumidor nos pontos de venda formais.
A Confederação também se dispõe a colaborar tecnicamente com o governo, oferecendo estudos e levantamentos de dados econômicos que contribuam para o aprimoramento das políticas de controle e segurança no setor de bebidas.
