Setor produtivo apresentou ao ministério sugestões de melhoria para aumentar a utilização do benefício
A ampliação do regime de drawback ao setor de serviços foi tema de discussão na quarta-feira (4) durante reunião na Secretaria Executiva do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS). O encontro teve como foco apresentar os benefícios da Lei Complementar nº 216/2025 e ouvir do setor produtivo os motivos da baixa adesão ao novo mecanismo que prevê a devolução de tributos federais incidentes sobre a cadeia logística de exportação.
Além de detalhar o funcionamento do chamado Drawback Serviços, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) buscou compreender as dificuldades enfrentadas pelas empresas para acessar a desoneração aplicada a atividades como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou do encontro e apresentou contribuições técnicas referentes aos fatores que podem estar limitando a utilização do regime. A entidade ressaltou três pontos principais:
Recente implementação da norma – embora o drawback seja conhecido desde a década de 1960, sua extensão ao setor de serviços é novidade e ainda demanda período de adaptação por parte das empresas.
Possíveis impactos no desembaraço aduaneiro – modificações sistêmicas ou introdução de novas etapas para desonerações podem gerar maior tempo de nacionalização. Em muitos casos, o valor dos serviços é relativamente pequeno em comparação aos bens exportados, o que pode tornar o custo de possíveis atrasos superior ao próprio benefício.
Dificuldades procedimentais – persistem dúvidas operacionais sobre a aplicação prática das regras, o que reduz a confiança das empresas em aderir ao mecanismo.
Representando o Sistema CNC-Sesc-Senac, o consultor tributário Gilberto Alvarenga destacou que o diálogo é essencial para que a medida alcance seu potencial.
“O Drawback Serviços ratifica a importância do setor de serviços no comércio exterior. Essa medida é recente e foi muito aguardada por todos, assim precisamos simplificar e minimizar riscos para tomador e prestador de serviços na sua operacionalização. Por isso, agradecemos ao MDIC por entender a necessidade de ouvir o setor produtivo para possíveis melhorias visando à maior segurança na sua utilização”, ressaltou Alvarenga.
A CNC continuará acompanhando as discussões no âmbito do FMCS e contribuirá com sugestões que ampliem a clareza, a segurança jurídica e a efetividade do benefício para as empresas brasileiras.
