Entidade defende equilíbrio entre a punição a práticas ilegais e a proteção ao comércio formal.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou, nesta segunda-feira (07), um plano nacional de combate à falsificação de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. A medida foi discutida durante reunião conduzida pelo ministro Ricardo Lewandowski, quando houve detalhamento do cenário atual de notificações e ações de enfrentamento do problema.
Segundo a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, até o momento, o Ministério da Saúde recebeu 217 notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas. Desse total, 17 casos foram confirmados e 200 seguem em investigação. O Estado de São Paulo concentra 82,49% das ocorrências registradas. Também há casos confirmados no Paraná (2) e notificações em investigação em outros 12 estados, incluindo Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul.
Durante o encontro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada pelo coordenador do Executivo, Douglas Pinheiro, que destacou a necessidade de que as medidas de combate à falsificação não resultem em punições generalizadas que afetem comerciantes de boa-fé, reafirmando sua disposição para colaborar com o governo nas ações de combate à pirataria e ao descaminho.
“A CNC apoia integralmente as iniciativas de enfrentamento da falsificação e da pirataria, mas é fundamental que essas ações sejam conduzidas com equilíbrio e segurança jurídica. O comércio formal também é vítima dessas práticas criminosas e não pode ser penalizado de forma indiscriminada”, afirmou Pinheiro.
A diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus, enfatizou que a Confederação quer contribuir ativamente para o diálogo e para a construção de soluções conjuntas.
“A CNC está à disposição para colaborar tecnicamente com o governo na formulação de políticas públicas que reforcem a segurança do consumidor e fortaleçam a competitividade do setor produtivo nacional”, pontuou.
Durante a reunião, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a preocupação do governo em preservar o setor produtivo e, ao mesmo tempo, garantir a segurança dos consumidores. E foi anunciado pelo ministério a criação de um comitê de crise para trabalhar essa questão.
O secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Paulo Pereira, informou que, com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação penal, a Senacon requisitou aos estabelecimentos investigados informações sobre aquisição, armazenamento, manipulação e comercialização das bebidas suspeitas.
Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orientou o público e os comerciantes sobre medidas preventivas, como a verificação da aparência da bebida e da rotulagem, a análise de notas fiscais e a conferência de informações como registro no Ministério da Agricultura, lote e validade. O presidente da Anvisa, Leandro Safatle, destacou, ainda, que o órgão está intensificando a formação de fiscais para aprimorar a identificação de bebidas adulteradas e garantir a proteção do consumidor.
