Setor avança em estratégia conjunta para qualificar o debate sobre o PL nº 3.507/2025 e ampliar apoio no Legislativo
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta quinta-feira (20/2), da reunião extraordinária da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 3.507/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) ao tratar da vistoria veicular obrigatória e das atribuições das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs). A CNC foi representada pelo advogado especialista Cácito Esteves, pelo coordenador do Executivo da Diretoria de Relações Institucionais, Douglas Pinheiro, pela gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da CNC (ACBCS), Andrea Marins, e pela analista da ACBCS, Rosana Lanter.
A reunião também contou com a participação de representantes das entidades que integram a Aliança, incluindo Luiz Sergio Alvarenga (Aliança), Henrique Steffen (Asdap – Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças); José Arnaldo Laguna (Conarem – Conselho Nacional de Retíficas de Motores); Alcides J. A. Neto (Sicap – Sindicato do Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo); Ranieri Leitão (Sincopeças – Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos e coordenador da CBCPAVE – Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos); Antonio Fiola (Sindirepa – Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios) e Claudio Torelli (Sivesp – Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo). A presença das entidades reforçou a articulação conjunta do setor automotivo na discussão técnica e política do tema.
Durante o encontro, foi apresentada uma contextualização do PL, que propõe ajustar o escopo de atuação das ECVs. Essas empresas privadas, credenciadas pelos Detrans, exercem hoje funções de caráter predominantemente constatativo, verificando documentação, itens obrigatórios e possíveis indícios de fraude — sem, contudo, realizar avaliações técnicas de desempenho ou de eficiência dos sistemas de segurança dos veículos.
As entidades que compõem a Aliança destacaram a importância de manter o tema ativo na agenda política ao longo de 2026, preparando terreno para uma tramitação mais robusta em 2027, mesmo diante da perspectiva de menor avanço legislativo neste ano.
Esse assunto é de interesse direto da CNC e deve ser aprofundado nas próximas reuniões da CBCPAVE, que reúne representantes do comércio de peças e acessórios automotivos e atua no acompanhamento de políticas públicas relacionadas ao setor.
