Em Brasília, lideranças do setor de comércio e turismo debateram propostas para ampliar a malha aérea regional e tornar o setor mais competitivo e acessível
Em encontro realizado entre representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Ministério de Portos e Aeroportos, lideranças públicas e empresariais discutiram os desafios e as perspectivas para o desenvolvimento da aviação regional no Brasil.
A reunião, realizada hoje (16/04), em Brasília, teve como objetivo central estabelecer um canal de cooperação entre o governo federal e o setor empresarial para enfrentar gargalos históricos da aviação regional, como a alta dos preços das passagens, a concentração de mercado e a carência de infraestrutura nos aeroportos de menor porte.
Novo modelo para aeroportos regionais
O secretário Tomé Franca apresentou as linhas gerais do novo programa que está sendo elaborado pelo governo federal para viabilizar a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de parcerias com concessionárias privadas já atuantes. A ideia é incluir esses terminais nos contratos de concessão vigentes, mediante reequilíbrios financeiros que tornem o modelo sustentável.
“O governo federal prepara novo modelo para aeroportos regionais”, anunciou Franca. “A ideia é transferir a gestão desses terminais para concessionárias já atuantes, garantindo viabilidade com reequilíbrio econômico dos contratos.”
Franca explicou que, além de assegurar a manutenção e operação dos terminais, o modelo visa profissionalizar a gestão aeroportuária e melhorar a conectividade das regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, especialmente na Amazônia Legal. A primeira rodada do programa deve ser anunciada até o fim de maio e incluir de 10 a 20 aeroportos regionais.
Propostas para ampliar conectividade e reduzir desigualdades regionais
A CNC, por meio do seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), apresentou um diagnóstico detalhado da situação da aviação regional no País, baseado em estudos próprios e nas demandas dos representantes estaduais do setor de turismo. Entre os principais entraves apontados estão a infraestrutura aeroportuária precária, o custo elevado do querosene de aviação (QAV), a ausência de incentivos fiscais, as taxas aeroportuárias excessivas, tarifas aéreas elevadas e a baixa oferta de voos para Amazônia Legal.
Segundo o documento entregue ao secretário, o maior obstáculo para o avanço na aviação regional é o elevado custo operacional enfrentado pelas empresas de menor porte. Em áreas distantes dos grandes centros, o preço do combustível é desproporcionalmente alto, o que inviabiliza a operação regular de voos.
Outro ponto crítico é a falta de incentivos fiscais. “As companhias aéreas regionais enfrentam custos operacionais mais altos em comparação com as grandes empresas”, aponta o texto do Cetur. “Isso inclui combustíveis, manutenção, pessoal e taxas, o que compromete a viabilidade econômica.”
Cetur também defende o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para subsidiar rotas estratégicas e melhorar a infraestrutura nos aeroportos regionais, além da elaboração de um plano de incentivos fiscais voltado às pequenas operadoras.
Parceria institucional com a SAC
Na reunião, Alexandre Sampaio, diretor da CNC responsável pelo Cetur, destacou a importância do encontro e da abertura ao diálogo por parte da Secretaria Nacional de Aviação Civil. Ele reforçou a necessidade de articulação entre governo e setor produtivo para enfrentar os desafios estruturais do setor aéreo regional.
“Estivemos no Ministério de Portos e Aeroportos, do secretário Tomé França, e foi muito importante o encontro que tivemos, levamos todas as nossas dúvidas e questionamentos. Ele foi muito solícito, entendendo que o ministério pode apoiar e é sinérgico à nossa frente”, disse Sampaio.
“Já aproveitamos e o convidamos para visitar a nossa Confederação, para falar com o presidente Tadros, e acho que foi um grande passo. A Diretoria de Relações Institucionais da CNC (DRI) vai afinar a questão com as assessorias do ministério, e vamos tentar trabalhar juntos para melhorar o ambiente dos negócios e atender às demandas elencadas para toda a base da nossa atividade comercial e turística.”
“Sem concorrência, não há queda de preços”
O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, apresentou uma análise contundente sobre a estrutura do mercado aéreo brasileiro. Segundo ele, o setor vive uma concentração extrema, com apenas três companhias (Latam, Gol e Azul) dominando 99,8% do mercado nacional de transporte aéreo de passageiros.
“Sem concorrência, a gente não consegue diminuir os preços e aumentar ofertas de linhas específicas”, afirmou Tavares. “Com essa concentração de mercado nos patamares atuais, qualquer ação do governo que melhore a estrutura de custos das companhias aéreas não terá efeito sobre o preço final por causa da concentração de mercado.”
A pesquisa da CNC revelou que, desde a pandemia, as tarifas aéreas aumentaram em média 118% em termos reais no País, chegando a cerca de 328% na Região Norte e 134% no Nordeste. O aumento, segundo Tavares, tem prejudicado diretamente o turismo, o comércio e a mobilidade da população.
Judicialização elevada é uma barreira à entrada de novos players no País
Outro ponto levantado por Tavares e detalhado nos documentos entregues ao governo foi o impacto da judicialização na concorrência do setor. De acordo com os dados da CNC, o Brasil é responsável por 98,5% das ações judiciais contra companhias aéreas em todo o mundo, com cerca de 90% dos processos movidos por dano moral. Essa judicialização extrema cria barreira para empresas estrangeiras virem atuar no mercado brasileiro.
As ações judiciais giram em torno de temas já regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem e alterações de horário. Ainda assim, as decisões judiciais frequentemente impõem obrigações adicionais às companhias, gerando um custo estimado de R$ 1 bilhão por ano ao setor.
Propostas da CNC para reequilibrar o mercado aéreo
Entre as medidas sugeridas pela CNC para resolver os gargalos do setor estão:
– Direcionamento dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para aeroportos da Amazônia Legal;
– Redução da carga tributária sobre o combustível de aviação;
– Estabelecimento de um modelo de parcerias público-privadas para gestão de aeroportos;
– Abertura do mercado doméstico para companhias aéreas estrangeiras; e
– Isenção de tarifas aeroportuárias para companhias que operam em rotas regionais de baixa demanda.
A CNC também defendeu ajustes na legislação para reduzir os litígios judiciais e garantir mais previsibilidade jurídica, atraindo novos operadores para o mercado.
A reunião marcou um passo importante no diálogo entre o setor público e o empresariado em busca de soluções estruturantes para a aviação regional. As propostas apresentadas serão avaliadas pela equipe técnica da SAC, com a perspectiva de implementação gradual, especialmente nas regiões com menor conectividade.
A reunião contou com a presença do secretário nacional, Tomé Franca, da diretora de programa, Thairyne Oliveira, da diretora de investimentos, Luíza Deusdará, do diretor de outorgas, Daniel Longo, e da diretora de planejamento, Júlia Lopes, além do diretor da CNC responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), Alexandre Sampaio, e do economista-chefe da Confederação, Felipe Tavares, que participou por videoconferência, do coordenador legislativo da DRI, Felipe Miranda, do assessor Gustavo Castro, da DRI, e do diretor de Relações Institucionais em exercício, Douglas Pinheiro.
