Novo modelo garante retirada gratuita do botijão em revendas credenciadas; Confederação foi favorável à medida
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, na retomada dos trabalhos legislativos de 2026, a Medida Provisória nº 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo. A iniciativa substitui gradualmente o pagamento em dinheiro para compra do gás de cozinha pela modalidade de retirada gratuita do botijão de 13 quilos em estabelecimentos credenciados. O texto segue agora para sanção presidencial.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi favorável ao avanço da proposta, por entender que a medida amplia o acesso ao gás de cozinha, reduz a pobreza energética e garante que o benefício chegue efetivamente às famílias que mais precisam.
Como funciona o novo programa
O Gás do Povo substituirá de forma gradual o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. De acordo com o regulamento (Decreto nº 12.649/2025), o número de recargas gratuitas por família será:
– Quatro recargas anuais para famílias de até três pessoas;
– Seis recargas anuais para famílias de quatro ou mais integrantes.
Até 2027, a modalidade de transferência direta de recursos será totalmente encerrada, permanecendo apenas a retirada gratuita do botijão ou, conforme regulamento futuro, o acesso a tecnologias de baixo carbono para cocção.
Para acessar o benefício, a família deve estar inscrita no CadÚnico, com dados atualizados; e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O governo estima que 15 milhões de famílias serão atendidas pelo novo modelo.
A retirada do botijão será realizada diretamente em pontos de venda de gás autorizados pelo programa. A validação será feita por meio do cartão do Bolsa Família, além de cartão de débito da Caixa e CPF com código de validação gerado no celular.
Novas modalidades: baixa emissão de carbono e biodigestores
A MP também cria uma modalidade destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para preparo de alimentos e biodigestores que produzem gás metano por decomposição de resíduos. O foco são áreas rurais e cozinhas comunitárias, com detalhamento a ser regulamentado pelo governo federal.
Critérios de prioridade
As famílias terão ordem de prioridade conforme:
– Situação de emergência ou desastre reconhecida;
– Presença de mulheres vítimas de violência doméstica em monitoramento;
– Pertencimento a povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas;
– Maior número de membros; e
– Menor renda per capita.
A seleção seguirá critérios do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, considerando também disponibilidade orçamentária.
Posicionamento da CNC
A Confederação manifestou-se favorável à medida provisória desde sua tramitação, destacando que:
– O novo modelo assegura que o benefício seja efetivamente utilizado para aquisição de gás de cozinha;
– A retirada gratuita reduz impactos da pobreza energética e melhora a segurança alimentar; e
– A ampliação do alcance beneficia milhões de famílias que antes ficavam de fora do programa.
Para a entidade, a aprovação representa um avanço social e logístico, ao mesmo tempo em que fortalece a rede varejista de revendas autorizadas, garantindo critérios claros, transparência de preços e previsibilidade operacional.
