Representante da entidade alerta para riscos de flexibilização excessiva na retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter CNH
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (2), uma audiência pública para discutir a proposta do Ministério dos Transportes que pretende acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada por Ygor Gomes Valença, presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Pernambuco. Em sua fala, Valença destacou a importância da audiência e fez um apelo por segurança jurídica e planejamento nacional na formação de condutores.
Ele lembrou que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) têm cumprido todas as normas desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas enfrentam insegurança diante de mudanças que podem ser feitas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de alteração legal.
“Existe uma pegadinha aí: nós não estamos no Código. Ele não vai mudar a lei, ele vai mudar a resolução e, mandando a resolução, ele acaba com a gente”, alertou.
Pedido de diálogo e fortalecimento do setor
Valença ressaltou o trabalho realizado em Pernambuco para desburocratizar processos, descentralizar atendimentos e modernizar serviços, com apoio da Fecomércio-PE e da CNC. Ele defendeu a criação de um plano nacional de formação de condutores, em vez de flexibilização ampla que, segundo ele, pode prejudicar trabalhadores e empresas.
“Todo mundo aqui falou com muita prudência: é preciso criar um plano nacional de formação de condutores. Ninguém está defendendo mercado, nem exclusividade. O que queremos é segurança jurídica para entender como virá o ensino a distância, o simulador e até uma possível escola pública de trânsito”, afirmou.
Riscos da proposta em discussão
Para o representante da CNC, a retirada da obrigatoriedade de aulas pode repetir experiências malsucedidas de regulamentação em outros setores, como mototáxi e motofrete, em que faltou fiscalização e padronização.
Valença também alertou para impactos sociais e econômicos da medida. “Precisamos dar tranquilidade para mais de 300 mil trabalhadores do setor. A proposta que está em discussão não é uma reformulação, é acabar com o sistema atual e tornar tudo facultativo”, destacou.
Valença concluiu pedindo mais diálogo e transparência no processo. “As autoescolas são as únicas empresas que não falharam com a educação no trânsito desde a criação do Código. Cumprimos tudo o que foi imposto e delegado. Não podemos aceitar essa precarização. Pedimos respeito, dignidade e que tudo seja tratado às claras.”
O debate, solicitado pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), reuniu parlamentares, técnicos e representantes do setor para avaliar os impactos da medida, que propõe retirar a carga horária mínima de 20 aulas teóricas e 45 práticas, permitindo que o candidato escolha como se preparar para os exames obrigatórios.
Segundo o ministério, a mudança poderia reduzir os custos do processo de habilitação em até 80% para as categorias A e B. No entanto, especialistas chamaram a atenção para os riscos de aumento de acidentes por causa da falta de treinamento adequado.
Veja a íntegra da audiência pública:
