Durante audiência pública da Comissão de Trabalho, a advogada Roberta Aires representou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e alertou para os riscos de uma regulação mal calibrada que possa engessar a inovação e gerar impactos no mercado de trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (26), em Brasília, uma audiência pública para discutir os impactos da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho. O encontro, solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil com o objetivo de avaliar os efeitos da automação de tarefas e da criação de novas funções profissionais.
Segundo a deputada, a proposta é “promover um amplo debate para que o poder público possa agir de maneira eficaz, garantindo políticas que protejam o mercado de trabalho diante da realidade da IA”.
Convidada a compor a mesa de debates, a advogada da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC Roberta Aires destacou a relevância da discussão e a necessidade de cautela na elaboração de normas. Ela observou que a sociedade vive um processo acelerado de reconfiguração das relações sociais e de trabalho, marcado pelo avanço tecnológico.
“Hoje, a gente vive uma grande reconfiguração dessas relações. Diferentemente de outras revoluções, como a chegada da internet e das redes sociais, não estamos tendo tempo de adaptação. As mudanças chegam, e precisamos caminhar junto delas”, afirmou.
Riscos da regulação excessiva
Roberta Aires ressaltou que a regulação da inteligência artificial é fundamental, mas precisa ser construída com equilíbrio. Segundo ela, uma legislação muito rígida pode engessar o desenvolvimento tecnológico, afetar a competitividade e ampliar os riscos para empresas e trabalhadores.
“Uma regulação muito mal calibrada pode travar todo o desenvolvimento de que precisamos. O Brasil tem a oportunidade de ser protagonista nesse debate, ajustando falhas do modelo europeu e construindo uma regulação que traga segurança sem sufocar a inovação”, disse.
A advogada também alertou para o risco de conflitos com a legislação trabalhista já existente. “O artigo 58 da proposta trata das relações de trabalho e permite que autarquias criem normas específicas. Isso pode conflitar diretamente com a CLT, trazendo insegurança jurídica”, pontuou.
Letramento digital
Outro ponto enfatizado por Roberta Aires durante o debate foi a necessidade de qualificação profissional diante da transformação tecnológica. Para ela, é essencial investir em letramento digital e em educação a distância, ampliando a capilaridade da formação para trabalhadores em diferentes níveis.
“Precisamos preparar a mão de obra. O letramento digital talvez seja o primeiro passo para desmistificar a tecnologia e reduzir resistências. É fundamental qualificar cada vez mais trabalhadores para conviver com a inteligência artificial dentro das empresas, em vez de enxergá-la apenas como substituição”, explicou.
Encerrando sua fala, Aires reforçou a importância de encarar a inovação de forma estratégica. “A gente precisa encarar com entusiasmo. Não se trata de ingenuidade, mas de protagonismo. Estabelecendo bases de regulação com flexibilidade, diversidade, segurança e transparência, evitaremos depender de modelos prontos de fora e construiremos uma governança própria no Brasil”, concluiu.
