Confederação participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre alternativas para o fim da escala 6×1 e reforçou a importância do diálogo social
A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, na segunda-feira (15), um seminário com o tema “Alternativas para o fim da escala de trabalho 6×1”. O encontro, solicitado pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG), teve como objetivo debater os impactos, desafios e perspectivas da redução da jornada de trabalho e a regulamentação do regime 6×1.
O deputado destacou projetos em tramitação no Congresso Nacional, como os de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS), que tratam da redução da jornada. A audiência reuniu representantes de sindicatos, universidades, órgãos governamentais e do setor produtivo, buscando subsídios técnicos e sociais para a atuação legislativa da Subcomissão.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou do debate por meio do advogado Roberto Lopes, da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS). Em sua fala, Lopes enfatizou que a CNC é favorável à redução da jornada de trabalho, desde que seja realizada no âmbito da negociação coletiva, instrumento essencial para garantir equilíbrio entre as necessidades das empresas e os direitos dos trabalhadores.
“O comércio é um setor extremamente diversificado que inclui desde lojas físicas até operações digitais, centros de distribuição, shoppings, supermercados, farmácias, empresas de contabilidade, empresas de vigilância e de segurança e serviços especializados. Cada segmento possui demandas específicas quanto à jornada e horários de funcionamento, o que torna a negociação coletiva fundamental para construir soluções equilibradas”, afirmou.
O representante da Confederação lembrou que a Lei nº 12.790/2013 reconhece a representatividade própria da categoria e atribui à negociação coletiva a função de regulamentar a jornada no setor. “Essa escolha legislativa demonstra que a realidade multifacetada do comércio exige flexibilidade pactuada entre as partes”, completou.
Lopes também ressaltou que a Constituição estabelece um limite máximo de 44 horas semanais, mas permite negociação para redução, o que já ocorre na prática. “Hoje, a média brasileira é de 39 horas, resultado das negociações coletivas realizadas entre os diferentes setores e regiões, respeitando suas especificidades. E o diálogo social é o caminho mais seguro e democrático para construir relações de trabalho equilibradas e sustentáveis”, concluiu.
