Economista da Fecomércio-SP representou a entidade em comissão geral da Câmara dos Deputados que discutiu o tema com relator, governo e especialistas
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representada pelo economista André Luiz Sacconato, da Fecomércio-SP, participou de um debate sobre a reforma administrativa na Comissão Geral da Câmara dos Deputados. O encontro, realizado no dia 3 de setembro, contou com a presença do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo.
Em sua intervenção, Sacconato destacou que a reforma administrativa tem potencial para aumentar a produtividade e a capacidade do mercado de trabalho, ao mesmo tempo que pode ampliar a igualdade de condições e contribuir para a redução das desigualdades sociais.
Segundo o economista, a proposta deve ser entendida dentro de seus próprios objetivos. “A reforma administrativa não é reforma fiscal, não é reforma de Estado. É muito importante imaginar que ela pode ajudar com a desigualdade social e a produtividade, não há como dissociar serviços públicos das pessoas de baixa renda. Melhorar o serviço público é essencial para colocar as pessoas mais pobres no mercado de trabalho com as mesmas condições que as pessoas com mais condições”, afirmou.
Sacconato também ressaltou que a reforma deve reconhecer e valorizar os servidores públicos que apresentam desempenho eficiente. “Quem queremos valorizar dentro da nova reforma? O servidor público bom, eficiente. A reforma administrativa é a favor do servidor que produz bons resultados em qualquer área do serviço público: saúde, segurança, educação, etc.”
Para ele, os bons servidores devem ser incentivados, de forma a garantir impactos positivos na sociedade: “Os bons servidores devem ser valorizados para que produzam um bom trabalho e, assim, as pessoas que utilizam esse serviço possam ser positivamente afetadas; aumentar a produtividade, a capacidade de lutar no mercado de trabalho em igualdade de condições e favorecer a diminuição da desigualdade social no futuro”.
Sacconato alertou ainda que cada tipo de reforma, seja fiscal, administrativa ou de Estado, precisa ser tratado em sua especificidade, salientando que a administrativa pode representar “talvez a última chance” de realizar um ajuste necessário.
Quatro eixos
O projeto relatado por Pedro Paulo reúne 70 medidas, divididas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.
Entre os pontos já adiantados, estão o fim das férias de 60 dias para determinadas categorias de servidores, limitação do home office, estabelecimento de teto salarial para funcionários de estatais não dependentes e criação de regras gerais para avaliação de desempenho.
O relator adiantou que a proposta deve ser dividida em três textos: um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A expectativa é que as matérias comecem a ser votadas em setembro, após as negociações com líderes partidários.
Além de medidas como a limitação de “penduricalhos” e o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, a reforma também prevê regras mais rígidas para estágio probatório, determinação de metas de produtividade com pagamento de bônus por resultados e a previsão de vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios.
