Projeto que cria regime especial para datacenters foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou posição favorável à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) nº 278/2026, que institui o Regime Tributário Especial para Datacenters (Redata). O texto foi aprovado na quarta-feira (25) e segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi aprovada na forma de substitutivo, depois do acordo de líderes que resultou na retirada de todos os destaques. Entre os que foram analisados estava a Emenda 69, que permitia a extensão dos benefícios tributários a datacenters instalados em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). “A CNC também apoiou essa emenda, por entender que a inclusão das ZPEs reforçaria o ambiente de atração de investimentos produtivos e ampliaria a competitividade do setor. A proposta, porém, acabou rejeitada em Plenário”, explicou a assessora da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Jenifer Freitas.
O Redata busca estimular a instalação e expansão de datacenters no País por meio da suspensão de tributos incidentes sobre equipamentos de tecnologia, condicionada ao cumprimento de critérios como regularidade fiscal, oferta mínima de capacidade ao mercado interno, investimentos em pesquisa e inovação e parâmetros de sustentabilidade. Segundo o governo federal, o regime visa reduzir custos operacionais — hoje cerca de 30% superiores aos de outros países — e criar condições mais favoráveis à infraestrutura digital brasileira.
Para a CNC, ao reduzir a dependência de estruturas estrangeiras e ampliar a competitividade no setor de serviços digitais, a medida representa um avanço relevante para o desenvolvimento tecnológico, a soberania digital e a melhoria do ambiente de negócios. A entidade reforça ainda que a possibilidade de contemplar ZPEs contribuiria para diversificar investimentos e potencializar cadeias produtivas já estruturadas nesses distritos industriais.
