Confederação monitora o PL nº 3.361/2012 e apensados, que tratam do regime de trabalho dos movimentadores de mercadorias, e mantém atuação voltada à preservação das condições de operação e equilíbrio nas relações de trabalho.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanhou a reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (6), que analisou o Projeto de Lei nº 3.361/2012 e seus apensados (PLs nº 5.814/2019, 4.335/2023 e 4.847/2023), referentes à regulamentação das atividades de movimentação de mercadorias.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), foi aprovado sem a inclusão de vínculo empregatício entre os trabalhadores avulsos e as empresas contratantes, posição alinhada às preocupações do setor produtivo quanto à segurança jurídica e operacional da atividade.
Durante a discussão, o relator acatou o Voto em Separado (VTS), apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que previa a inclusão do vínculo empregatício e traria insegurança e disputa de representação. No entanto, essa previsão foi rejeitada em votação nominal por 14 votos a 4. Com isso, prevaleceu o texto do relator.
O tema tratado é prioridade para a Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) da CNC que, por meio de sua Diretoria de Relações Institucionais (DRI), segue atenta a possíveis desdobramentos na tramitação dos projetos relacionados à movimentação de mercadorias, posicionando-se com base em análises jurídicas, operacionais e econômicas que buscam assegurar o equilíbrio nas relações de trabalho e a continuação das operações do comércio.
