Medidas incluem plataforma voltada ao investidor, cooperação com o BID e ações para reduzir entraves regulatórios e impulsionar a competitividade
Durante reunião nesta terça-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a Janela Única de Investimentos (JUI-BR), plataforma digital desenvolvida em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para facilitar o acesso de investidores estrangeiros ao Brasil. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) esteve presente na agenda, em que também foram anunciadas medidas para apoiar empresas brasileiras no contexto do acordo Mercosul-União Europeia.
O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e reuniu ministros de Estado; a secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha; e a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. Também estiveram presentes representantes de embaixadas estrangeiras, da Missão Permanente da União Europeia no Brasil e de importantes instituições, como a ApexBrasil, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CNC, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A Confederação foi representada pelo gerente da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), Sérgio Henrique, que destacou que os anúncios apresentados reforçam a necessidade de ampliar a segurança jurídica e reduzir a complexidade regulatória para empresas que atuam no comércio de bens, serviços e turismo.
“A JUI-BR e as novas iniciativas de cooperação com o BID sinalizam avanços importantes para quem investe e opera no Brasil. Ganham o País, o setor produtivo e, principalmente, as micro e pequenas empresas, que dependem de um ambiente de negócios mais simples, previsível e integrado.”
Segundo o gerente, o apoio institucional ao acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) também terá impacto direto na competitividade empresarial. “A CNC seguirá contribuindo para que as oportunidades decorrentes desse acordo sejam plenamente absorvidas pelo setor, fortalecendo nossa inserção internacional e abrindo novos caminhos para o crescimento.”
Janela Única de Investimentos
A JUI-BR reúne, em um único portal, informações que antes estavam distribuídas em diferentes órgãos públicos. O sistema foi estruturado em três pilares — serviços, informações e promoção — e será implantado por módulos. Nesta primeira fase, já estão disponíveis serviços gerais de abertura de empresas, orientações sobre vistos para investidores e funcionalidades voltadas aos setores de biocombustíveis e infraestrutura.
Apoio ao acordo Mercosul-União Europeia
Durante a reunião, o governo federal e o BID assinaram um protocolo de intenções para apoio à implementação do Acordo Mercosul-União Europeia, uma das mais relevantes iniciativas de inserção internacional já negociadas pelo Brasil e pelos demais países do bloco. O acordo abre perspectivas significativas para a ampliação do comércio e dos investimentos, com potencial de geração de empregos, incremento do Produto Interno Bruto (PIB) e fortalecimento da balança comercial brasileira.
Reintegra
Destaca-se, ainda, o impacto positivo esperado nas micro, pequenas e médias empresas, que poderão se beneficiar de mecanismos de estímulo à exportação, como o Reintegra, vigente até a implementação da reforma tributária. A efetiva internalização das oportunidades decorrentes do acordo será determinante para a consolidação de novos negócios e para o aumento da competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.
Consulta pública para redução do Custo Brasil
A agenda também marcou a apresentação de outras iniciativas voltadas à melhoria do ambiente de negócios, com ênfase na promoção de maior segurança, transparência e inclusão. Entre elas, destacam-se o lançamento de consultas públicas relativas à Agência Brasil Mais Competitivo e à Metodologia de Avaliação de Sustentabilidade para projetos de infraestrutura, bem como a nova versão da Plataforma Monitor de Investimentos e o Programa InvestLeg, desenvolvido em parceria entre o MDIC e a AGU.
Compromisso com a competitividade
Ao final da reunião, o vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou a importância da participação ativa das confederações empresariais — entre elas a CNC — na disseminação das oportunidades decorrentes do acordo Mercosul-UE e na mobilização do setor produtivo em direção a novos mercados internacionais.
Fotos: Cadu Gomes/VPR
