Reunião do grupo de trabalho promovida pelo Cetur/CNC reuniu DRI, DJS, Sindepat, FOHB, Resorts Brasil e Adibra para alinhar dados e estratégias diante do avanço da proposta no Congresso
O possível fim da escala 6×1 no Brasil, em discussão no Congresso Nacional, mobilizou representantes do trade turístico em reunião do grupo de trabalho promovida pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Cetur/CNC), na sexta-feira, 13 de fevereiro.
Participaram do encontro a Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria Sindical e Jurídica (DJS) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), além de representantes do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), do Resorts Brasil e da Associação Brasileira de Parques e Atrações (Adibra).
A avaliação conjunta é de que a eventual aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinga a escala 6×1 pode trazer impactos significativos para a cadeia do turismo, que abrange hotelaria, restaurantes, resorts, parques temáticos e diversos outros segmentos, com risco de perda de empregos, aumento de custos operacionais e redução da competitividade.
Alerta e mobilização do setor
Ao abrir a reunião, o diretor da CNC e responsável pelo Cetur, Alexandre Sampaio, destacou a necessidade de manter vigilância permanente sobre as iniciativas legislativas que tratam da jornada de trabalho.
Sampaio explicou que o tema continuará em discussão no setor e que a mobilização foi intensificada após manifestações e envio de ofício sobre o assunto, o que motivou a convocação do encontro com as áreas técnicas da CNC e as entidades representativas do turismo.
Segundo ele, foram compartilhados com as entidades dois estudos, um deles elaborado pela Fecomércio-SP, com dados sobre os possíveis impactos econômicos da mudança na jornada. A intenção, ressaltou, é consolidar um posicionamento técnico e alinhado do setor diante do debate legislativo.
A reunião teve caráter integrador e de sensibilização. As entidades discutiram a necessidade de reunir dados específicos do turismo, considerando que a cadeia produtiva é altamente ramificada e apresenta realidades distintas. A perda de postos de trabalho em um parque temático, por exemplo, difere da dinâmica de um hotel ou de um resort. Ainda assim, o entendimento é que, sem a escala 6×1, haverá aumento de custos, possível redução das operações e diminuição das contratações.
Estratégia de articulação política e comunicação
O assessor da DRI da CNC, Felipe Miranda, detalhou as ações em curso para enfrentar o avanço da proposta no Congresso.
“Há uma dificuldade hoje de se fazer manifestações em defesa, tendo o apelo da matéria”, afirmou, ao reconhecer o forte apoio popular à redução da jornada. Ele explicou que a CNC já realizou reuniões entre as áreas técnicas e também com outras confederações para construir um discurso tecnicamente consistente.
Segundo Miranda, foram estruturadas duas linhas de análise, considerando cenários de redução para 5×2 e 4×3. Os primeiros números levantados pela entidade, de acordo com o assessor, são “muito preocupantes”.
O detalhamento deste estudo será apresentado no dia 23, em Brasília. Inclusive estão todos
“A ideia é mostrar qual o impacto se a jornada for reduzida a 5 por 2 e também qual o impacto se for reduzida a 4 por 3”, pontuou.
Defesa da negociação coletiva e alerta jurídico*
O advogado da DJS, Roberto Lopes, reforçou que a CNC não é contrária à redução da jornada, mas defende que qualquer mudança deve ocorrer por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor e região.
“A CNC tem atuado dentro do parlamento e fora também, conscientizando a todos. Eu tenho participado de vários programas de televisão expondo o ponto de vista da CNC, no sentido de que seja mantida a 6×1, e que somos favoráveis à redução de jornada de trabalho, deixando claro que ela seja feita como é hoje, através da Convenção Coletiva de Trabalho.”
Lopes ressaltou que o Sistema Comércio representa uma ampla gama de atividades, com necessidades e jornadas diferenciadas. Para ele, não é possível criar uma regra única para todos os segmentos.
“Você não pode criar uma regra estanque e única, que seria para todos, quando você possui diferenças economicamente falando.”
O advogado alertou ainda para o risco de alterações via projetos de lei que tentem modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sem alterar a Constituição.
“Só pode ser alterar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que garante lá as 44 horas de trabalho, com a possibilidade de redução pela negociação coletiva, através de PEC. […] Então, para nós, fora disso seria inconstitucional.”
Ele também questionou a ideia de que a redução garantiria folgas aos fins de semana. Em setores que operam sete dias por semana, como supermercados, shoppings e restaurantes, as folgas podem ocorrer em dias úteis. Lopes alertou para possíveis efeitos como aumento de preços, inflação, maior rotatividade e estímulo à automação. Segundo ele, isso pode afetar especialmente micro e pequenas empresas, que representam cerca de 90% da base do setor, e ter reflexos no emprego e na renda.
Estudos apontam aumento de custos
Em artigo divulgado pela Fecomércio-SP, a entidade alerta que, caso a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada, o custo do trabalho poderia aumentar em até 22%, enquanto os ajustes das convenções coletivas subiriam entre 1% e 3%. A federação aponta ainda possíveis efeitos como desemprego, inflação, queda na produtividade e aumento de riscos trabalhistas e sociais.
O estudo destaca que a medida pode reduzir a competitividade das empresas, desestimular contratações e engessar as relações entre trabalhadores e empresariado. Ao mesmo tempo, a Fecomércio-SP afirma prezar pela qualidade de vida dos trabalhadores, mas defende que o desenvolvimento econômico seja observado sob diferentes ângulos, para não ampliar desequilíbrios no ambiente de negócios.
Para o grupo de trabalho do turismo, o desafio agora é consolidar dados específicos do setor e intensificar o diálogo com o Legislativo e a sociedade, a fim de demonstrar que a mudança na escala pode comprometer a sustentabilidade econômica de uma cadeia que depende de operação ininterrupta e emprega milhares de trabalhadores em todo o País.
