A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), o parecer do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) sobre Projeto de Lei nº 2.000/2022, que aumenta a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a proposta favorece o segmento, pois reduz as exigências, os custos e cria melhores condições para a atividade. O PL segue agora para apreciação do Senado Federal.
O projeto é de autoria do deputado Abou Anni (União-SP) e também pretende incluir essa informação que só consta no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, os veículos de aprendizagem devem ter, no máximo, cinco anos de uso para a categoria A e oito anos de uso para a categoria B, além de 15 anos de uso para as categorias C, D e E.
O PL aumenta esses prazos para oito anos de uso para a categoria A e 12 anos de uso para a categoria B. Para as categorias C, D e E, o aumento da idade seria de 20 anos de uso.
Para Darci de Matos, a aprovação do projeto valoriza os CFCs que tiveram problemas de queda de receita por causa da pandemia de covid-19. E enfatiza que há segurança técnica para poder utilizar um pouco mais os veículos.
