A Câmara Brasileira de Serviços da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu-se para debater as perspectivas econômicas para os próximos anos e as medidas de mitigação dos efeitos da pandemia sobre as empresas.
A videoconferência reuniu empresários de diversos setores e contou com a participação do 2º vice-presidente da CNC e coordenador das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da CNC, Luiz Carlos Bohn. Entre as principais pautas debatidas estava a alta desenfreada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que mede a inflação no País, e como esta variação pode afetar contratos e investimentos.
Os empresários utilizam o indicador como base para o fechamento de contratos, compras e vendas e prospecção de mercado; portanto, é considerado essencial e, à medida que varia, pode representar ganhos ou prejuízos. O coordenador da CBS, Edgar Segato Neto, citou uma das dificuldades práticas enfrentadas após a alta do IGP-M, que é a recusa da renegociação de contratos.
“Ficou muito preocupante. Eu tenho alguns clientes, no meu caso específico, a quem eu presto serviços, que meus contratos também são pelo IGP-M, e realmente ninguém aceitou. 100% ‘eu não aceito’, se não houver uma negociação”, relatou.
Diante dessas impossibilidades e prejuízos, o representante da Divisão Econômica da CNC, Antonio Everton, apresentou uma abordagem global do índice e quais as possibilidades de evitar ou minimizar prejuízos. Segundo o economista, o IGP-M sofre influência das compras no atacado e da variação do dólar, que apresentou altas seguidas. No cenário atual, esse indicador apresentou um descolamento de outros índices que também medem a inflação para o consumidor final como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Houve uma desorganização das cadeias produtivas de valor. O que significa isso? Os preços ficaram embaralhados, sobretudo na sua origem, na formação na indústria. A gente observa lá fora (em outros países), principalmente, preços das commodities, preços do dólar, e isso impacta o globo terrestre com relação a mercadorias vendidas e mercadorias em circulação entre as economias”, explicou.
Por outro lado, Antonio Everton expôs a diferença metodológica dos índices. As correções de salários, de aposentadorias e outros componentes de um negócio comercial são medidas pela taxa oficial de inflação, que é o IPCA, o que desenha uma situação de desigualdade entre mercado e consumidor. “Quando vem uma alta, sobremaneira, do IGP-M, repassar todo o peso do IGP-M para os preços que vão ser consumidos pelos consumidores finais torna-se uma tarefa bastante difícil porque o mercado não suporta tanta elevação de preços, hoje”, ressaltou.
O economista avaliou que uma saída para mitigar prejuízos seria pensar em uma mudança de índice para a medida de preços como o fechamento de contratos com base no IPCA-15
Os empresários avaliaram que a mudança de índice pode ser arriscada em virtude da possível mudança do cenário econômico. “Simplesmente trocar de índice é perigoso, você vai trocar em uma hora errada, em que um índice está diferente do outro. Uma opção poderia ser manter o indicador que corrige os valores do contrato, mas conceder descontos, ainda que periódicos, até que o mercado de preços volte a se ajustar e, caso seja interessante e possível, se possa trocar por um índice que seja mais favorável”.
PIB e cenário econômico
Com base nos indicadores do Produto Interno Bruto (PIB), Antonio Everton observou que, entre 2011 e 2020, o Brasil apresentou três taxas negativas, em 2015, 2016 e 2020. Diferentemente de outros períodos históricos, em que o ano seguinte ao de variação negativa apresentava melhoras, no biênio tem-se a marca histórica de duas recessões consecutivas, o que resultou em uma baixa taxa acumulada, o que pode se chamar de mais uma “década perdida”.
O economista mostrou que o cenário enfatizou que, por não haver recuperação evidente, ocorreu perda de emprego e investimento. “Isso mostra uma dificuldade de recuperação econômica enorme, incapaz de mitigar o efeito de crise de 2015 e 2016, somados. Chega em 2020 (queda do produto de -4,1%) temos mais uma recessão e bastante acentuada. Somando tudo isso, temos mais uma década perdida”, avaliou.
Quanto às possibilidades futuras, os indicadores revelam que, em 2021, havia uma perspectiva de PIB a 3,5%, mas por conta dos indicadores do começo do ano o mercado avalia que deve chegar no máximo a 2,9%. Para 2022 e 2023, as perspectivas do PIB são de crescimento de 2,5%.
Perguntado sobre a comparação entre 2020 e 2021, Antonio Everton apresentou uma perspectiva moderada pela realidade um pouco melhor do que a de 2020. “Não tem como a economia ser pior que no ano passado. Em abril, bateu no fundo do poço, e não teve mais para onde ir”, afirma.
Negociações trabalhistas
A Câmara Brasileira de Serviços (CBS) ainda debateu os impactos das legislações que possibilitaram negociações trabalhistas durante a pandemia. Em consenso, os empresários avaliaram que estas possibilidades foram positivas para a manutenção de empregos.
A primeira medida adotada pelo governo federal nesse sentido foi a Medida Provisória no 927, de 22 de março de 2020, que permite ao empregador negociar diversas possibilidades de trabalho como o teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O representante da Divisão Sindical da CNC, Antonio Lisboa, afirmou que a medida foi essencial para reduzir prejuízos para empresários e empregados. “Veio a criar condições para iniciar uma aceleração nesta área da negociação coletiva ou mesmo nos acordos individuais de trabalho. Então, nós tivemos esses incentivos, que ajudaram bastante e que, sem os quais, nós teríamos chegado ao final de 2020 com um resultado muito pior.”
Lisboa ainda citou como ações importantes o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a redução de salário mediante redução de jornada e o trabalho remoto, que segue as regras da CLT, porém com uma diferença do home office. Enquanto o trabalho remoto não possui limitações de espaço, o home office é caracterizado pelo trabalho dentro de casa.
Recuperação e falências
A Câmara fez um levantamento das mudanças na Lei de Recuperações e Falências. O representante da Divisão Jurídica da CNC, Marcus Lima, fez uma explanação das modificações.
Entre os principais pontos estão o plano de recuperação que poderá ser apresentado pelos credores, o stay period que poderá ser prorrogado uma segunda vez, pelo prazo de 180 dias, somente nos casos que os credores apresentarem um plano alternativo de recuperação judicial, e a tutela de urgência a qual poderá antecipar os efeitos do deferimento da recuperação judicial e o stay period a partir do protocolo da ação e não apenas do deferimento por parte do juiz. Lima avaliou que as modificações não alcançam o objetivo de acelerar os processos.
“Talvez o legislador quisesse tornar mais célere os processos de recuperação e falências, acrescentando na lei que os prazos passariam a ser contados em dias corridos, mas, na prática, penso que isso não trará grandes modificações nessa seara processual”.
