Definição da pauta da Câmara e instalação das comissões abrem espaço para novas articulações da Confederação em defesa de um ambiente de negócios mais competitivo
O início dos trabalhos legislativos em 2026, previsto para o dia 2 de fevereiro, já sinaliza um ano de forte articulação política no Congresso Nacional. Em reunião de líderes realizada nesta quarta-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a pauta da próxima semana, que inclui a votação da MP do Gás do Povo (MPV nº 1.313/2025), do PL nº 1/2026 — que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano —, além da instalação e eleição das Comissões Permanentes. Também devem avançar discussões sobre o Acordo Mercosul–União Europeia e a PEC da Segurança Pública, apontados como prioridades da Casa.
Esse movimento marca a retomada do debate legislativo num contexto já afetado pelo calendário eleitoral. Tradicionalmente, votações e negociações se intensificam no primeiro semestre, enquanto parlamentares, na segunda metade do ano, concentram-se em suas bases. Ainda assim, temas de elevada repercussão pública tendem a ganhar espaço, ao passo que propostas com potenciais efeitos sobre benefícios e direitos sociais costumam ser evitadas.
CNC consolida bases para novo ciclo político
Ao longo de 2025, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ampliou sua atuação com os poderes Executivo e Legislativo, defendendo um ambiente de negócios mais competitivo, menos burocrático e com maior segurança jurídica para os setores que representa.
A Agenda Institucional do Sistema Comércio 2025 foi um dos principais instrumentos de interlocução, reunindo as prioridades definidas por lideranças empresariais de todo o País e levando-as diretamente a autoridades federais e parlamentares.
A Confederação também fortaleceu o seu posicionamento com o apoio à instalação da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), espaço que aproxima Congresso, setor produtivo e sociedade civil em torno de pautas essenciais à competitividade do comércio, serviços e turismo. “A Frente representa um marco estratégico, inaugurando um canal permanente de diálogo para qualificar debates e contribuir para a formulação de políticas públicas com foco em produtividade, segurança jurídica e sustentabilidade econômica”, ressaltou a diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus.
Ano eleitoral exigirá ainda mais diálogo e articulação
O cenário político projeta para 2026 um ambiente marcado pelo calendário eleitoral e reorganização das bases partidárias no Congresso. Para a CNC, esse contexto reforça a importância de um trabalho institucional contínuo, técnico e colaborativo. A Confederação seguirá atuando pela defesa de reformas e políticas públicas que aperfeiçoem o ambiente de negócios — entre elas, a regulamentação final da reforma tributária, reforma administrativa, medidas de simplificação regulatória e iniciativas que estimulem a competitividade, a inovação e o desenvolvimento regional.
Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios: peça-chave para 2026
Diante das mudanças no ritmo de votação ao longo do ano e da entrada em funcionamento das comissões permanentes, a Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios ganha relevância como espaço permanente de articulação.
A Confederação trabalhará para que, na FPN, sejam aprofundados debates sobre temas estruturantes, como desburocratização regulatória; simplificação tributária para empresas; segurança jurídica nas relações de consumo e trabalhistas; redução de custos operacionais para o setor produtivo; e estímulos ao turismo e à economia de serviços. Inclusive, a entidade reforçou esses temas na primeira reunião da Frente, após o seu lançamento, ainda em dezembro.
Perspectivas para 2026
Se 2025 foi marcado por avanços relevantes — como a conclusão da apreciação da reforma tributária e discussões sobre jornada de trabalho e licenciamento ambiental —, 2026 se apresenta como um período de cautela e leitura permanente do ambiente político. As eleições gerais irão remodelar o mapa de forças no Executivo e no Legislativo, tornando essencial a preparação das entidades representativas para o novo ciclo que se inicia em 2027.
“A CNC seguirá atuando com equilíbrio e diálogo, levando ao Congresso Nacional e ao Governo Federal as demandas estratégicas do comércio de bens, serviços e turismo, contribuindo para a consolidação de um país mais competitivo e capaz de gerar oportunidades”, afirmou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
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