Em reunião realizada no dia 11 de abril, a Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avaliou o arcabouço fiscal entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Senado Federal, além de debater a concorrência desleal do varejo com plataformas de e-commerce que não pagam impostos sobre os produtos vendidos. Na ocasião, também foram feitos esclarecimentos sobre o Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio, o Sicomércio.
Sicomércio e Conecta O presidente da CNC, José Roberto Tadros, abriu os trabalhos convidando a todos para participar de dois grandes eventos promovidos pela Confederação, o Conecta 23 e o Sicomércio 2023, que serão promovidos no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), sendo o Conecta nos dias 10 e 11 de julho e o Sicomércio, de 12 a 14 de julho.
Tadros ressaltou que é importante as federações repassarem todos os detalhes para os sindicatos de sua base, uma vez que o fórum será deliberativo. “O objetivo do Sicomércio é que todos os sindicatos participem, para estarem conosco, compartilhar conhecimentos e para troca de experiência. Será um momento único de intercâmbio entre as entidades”, destacou.
Todos os presidentes de Federação receberam o documento de dupla filiação dos sindicatos às federações e às normas do Sicomércio. O diretor Jurídico e Sindical da CNC, Alain Alpin MacGregor, explicou que para o sindicato participar do Congresso deve estar com o processo de integração ao Sicomércio em andamento ou concluído.
“É preciso que a Federação verifique a lista encaminhada pela Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da CNC para ter certeza de que os novos sindicatos que aderiram à Federação estão nessa lista. Se estiver faltando algum sindicato, por favor, nos comuniquem para que possamos abrir o processo e eles possam participar do evento”, esclareceu Alain.
Arcabouço fiscal
O diretor de Economia e Inovação da CNC, Guilherme Mercês, trouxe explicações sobre pontos importantes do novo arcabouço fiscal, anunciado pelo governo federal. Mercês destacou que, para controlar a dívida pública e ao mesmo tempo atender ao crescimento de gastos, previsto no referido arcabouço fiscal, a carga tributária teria que ser elevada para aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto (PIB). “As projeções do governo só acontecem se o PIB crescer muito mais do que está previsto e se a taxa de juros cair muito mais do que se espera. Ou uma mistura dos dois”, completou o diretor executivo da CNC.
Segundo Mercês, controlar a dívida exigiria um superávit primário entre 1% e 2% do PIB. Ou seja, de acordo com o documento apresentado pelo governo, conclui-se que a opção foi novamente ajustar as contas públicas via aumento da carga tributária e não via redução dos gastos e maior eficiência do setor público.
Ao longo de sua exposição, Mercês também falou sobre déficit público, dívida pública, taxa de juros, entre outros.
Vitória histórica no STJ
“Quero comunicar aos senhores que ganhamos uma ação que vinha se arrastando há cerca de dez anos, movida pela Confederação Nacional de Turismo [CNTur] contra o Sistema CNC-Sesc-Senac”, informou o presidente Tadros, convidando o diretor da DJS para esclarecer o assunto.
Alain MacGregor explicou que a CNTur pleiteava a participação na gestão do Sesc e do Senac e destacou que a vitória foi expressiva, pois obteve unanimidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Possivelmente, a ação, que já vem de longos anos, deve ser encerrada”, avalia o diretor.
