O setor de materiais de construção aumentou acima da média, a informação e os juros em alta, além da escassez de materiais e de mão-de-obra qualificada contribuíram para diminuir as expectativas de crescimento real e manter estável o índice de confiança do setor em outubro.
Esta foi avaliação feita pelos participantes do segmento, na segunda reunião da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) , realizada na segunda-feira (8), por videoconferência.
O encontro virtual foi presidido pelo coordenador da CBMC, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues. O primeiro destaque da reunião foi uma apresentação do compilado de dados oficiais feito pela economista da CNC, Catarina Carneiro. Os números, baseados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), indicam um aumento acumulado nas vendas de 12,8% em 2021 e uma recuperação progressiva nos últimos meses. A geração de empregos formais também cresceu 11,5% este ano, com 261,5 mil postos de trabalho com carteira assinada.
A informação, porém, retraiu o crescimento, destacou Catarina, mantendo o Índice Nacional de Custo de Construção (INCC-M) em alta: 12,9% em 2021, contra 6,4% no ano anterior. “O setor conseguiu evoluir na pandemia como setor essencial, mas a acelerou muito mais, fazendo com que o IPCA ficasse em patamares acima do INCC-M, que tem índices historicamente altos”, explicou.
Analisando os positivos e negativos do setor de materiais de construção, os índices de confiança e de expectativa se mantêm estáveis em outubro. “Isto indica que o adolescente segue confiante no mercado em longo prazo”, frisou Catarina.
A presidente do Sindicato do Comércio do Comércio de Materiais de Construção do Estado de Goiás (Sindimaco-GO), Irma Fernandes, confirmou que houve um aumento no faturamento de vendas, contudo, o volume foi abaixo do esperado este ano. “Eu sou otimista e acredito que tudo vai dar certo. Estou ampliando as minhas lojas e qualificando a minha equipe, mas estou cética com relação ao crescimento, por causa, principalmente, da alta de juros que retém o consumo ”, afirmou.
Já o presidente do SindiMAC-DF, Carlos Aguiar, destacou que o relacionamento com alguns fornecedores mudou por causa da escassez de materiais e isso interferiu nos resultados de muitas empresas do Distrito Federal. “Nós esperamos que haja um entendimento entre o comércio e a indústria, para que ambos os setores sigam juntos, crescendo de forma equilibrada e harmoniosa”, frisou ele.
Propostas legislativas
Outros destaques resultam nessa segunda reunião da CBMC foram como propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional, com o acompanhamento técnico da CNC. A Divisão Sindical (DS) e a Divisão de Relações Institucionais (DRI) resultados sobre o Projeto de Lei 2058/2021 , que propõe mudanças à Lei nº 14.151 / 2021, a fim de regulamentar o trabalho de gestantes durante uma pandemia, estabelecendo medidas para a sua efetivação.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, no momento, não está no Senado Federal à espera do encaminhamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A analista advogada da DS, Luciana Diniz, destacou o trabalho realizado pelo CNC junto ao Governo e os grupos de trabalho com outras confederações. O objetivo foi, prioritariamente, construir uma redação de alteração da lei, assegurando a retirada dos custos de recuperação e transferindo para a previdência social; em seguida, possibilitar o retorno das gestantes ao trabalho presencial, dentro das regras sanitárias e de saúde, e principalmente, dentro das normas trabalhistas.
“Este projeto foi aprovado com muita dificuldade, mas a Câmara dos Deputados entendeu que era necessário alterar a Lei 14.151 / 2021, para que houvesse mais segurança jurídica e efetiva proteção às gestantes”, afirmou Luciana.
O especialista técnico da DRI Felipe Miranda enfatizou que, no Senado, um CNC vem trabalhando para que o PL 2058/2021 seja aprovado com a maior brevidade possível. Para isso, a entidade solicitou ao presidente Rodrigo Pacheco e aos líderes de partidos para aprovar a matéria com urgência. “Alguns senadores entendemam o impacto da Lei 14.151 / 2021 no setor produtivo”, explicou ele.
O representante da Sirecom Vale Europeu (SC), João Wolfgang Rausch, friso aos colegas que o PL 2058/2021 beneficia, sobremaneira, as trabalhadoras gestantes, que querem manter seus postos de trabalho. “Elas não querem o afastamento. Elas querem continuar trabalhando durante a gestação, porque pensam no futuro. Cabe a nós apoiá-las nessa fase tão importante de suas vidas”, destacou.
O superintendente da Federação do Comércio do Mato Grosso, Igor Cunha, reforçou aos colegas o papel de todos na mobilização pela aprovação do projeto de lei no Senado. Para ele, os empresários devem buscar como entidades representativas, a fim de obter a aproximação dos senadores. “A Fecomercio-MT já está fazendo a sua parte, conversando com os senadores dos Estados. Desde quando nos reunimos com a CNC, estamos trabalhando com este propósito “, destacou.
Acessibilidade
Outra proposta legislativa debatida na segunda reunião da CBMC é o Projeto de Lei nº 11068/2018 , que faz alterações na Lei 10.962 / 04 a fim de obrigar as empresas a afixar os preços de seus produtos em braile. O projeto também oferece outras mudanças na estrutura dos fabricantes comerciais para garantir mais autonomia aos portadores de deficiência visual.
O especialista técnico da DRI Felipe Miranda informou que o relator da matéria, deputado federal Jorge Braz (Republicanos-RJ) entendeu os argumentos apresentados pela CNC e por outras entidades representativas do setor produtivo contra a matéria e fez alterações necessárias, tendo inclusive o endosso de entidades ligadas aos portadores de deficiência visual. “Avançamos em nosso diálogo com o relator, no sentido de não penalizar as empresas do comércio, mas permitir que elas adotem as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade”, explicou.
Isenções, incentivos e benefícios
Nessa reunião da CBMC, também foram debatidos os impactos da Lei Complementar nº 160/2021, que prorroga até 2032 os incentivos, isenções, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ao comércio pelos Estados e pelo Distrito Federal, vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O texto foi sancionado no dia 28 de outubro pelo presidente da República Jair Bolsonaro, após um longo trabalho realizado pela CNC no Congresso Nacional.
O especialista técnico da DRI Felipe Miranda destacou que o comércio saiu fortalecido nessa luta, uma vez que o governo e o Congresso Nacional entendeu a importância do tratamento igualitário à indústria e ao comércio. “Esta lei abre caminho para que possamos continuar avançando sobre temas suscetíveis, sobretudo temas tributários, em especial pós-pandemia, para que possamos alavancar as empresas”, ponderou ele.
