Governo encaminha proposta de reforma da Previdência ao Congresso – No dia 20 de fevereiro, o governo enviou ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência, que engloba tanto o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) como também o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). As principais mudanças contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) são idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens e o endurecimento das regras para contribuição e para concessão de benefícios, como o aumento do tempo de contribuição.
Governo encaminha proposta de reforma da Previdência ao Congresso – No dia 20 de fevereiro, o governo enviou ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência, que engloba tanto o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) como também o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). As principais mudanças contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) são idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens e o endurecimento das regras para contribuição e para concessão de benefícios, como o aumento do tempo de contribuição. Com gastos que alcançaram 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e um déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 195,2 bilhões em 2018, o principal objetivo da reforma é garantir a sustentabilidade do sistema. Somando aos sistemas previdenciários da União e dos militares, o déficit aumenta para R$ 266 bilhões. Além disso, o País vivencia rápidas mudanças demográficas que levarão a aumento de gastos com aposentadorias de forma igualmente acelerada e insustentável dentro das regras atuais. O governo estima que a aprovação da proposta possa gerar uma economia de R$ 189 bilhões nos primeiros quatro anos de adoção e de R$ 1,165 trilhão em dez anos.
Os planos do governo para alterar a tributação sobre a renda das empresas – Durante as reuniões do Fórum Econômico Mundial, o ministro Paulo Guedes falou a investidores brasileiros e estrangeiros sua disposição em modificar regras de tributação das empresas brasileiras. A taxa incidente sobre os lucros das empresas (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ) pode chegar a 34%, o que torna o Brasil pouco atrativo. Guedes sinalizou a possibilidade de tributação principalmente dos dividendos, o que compensaria uma diminuição da alíquota do IRPJ. A intenção é reduzir a carga tributária das empresas para aproximadamente 20% (próximo ao praticado nos Estados Unidos, por exemplo) e, para equilibrar, tributar os recursos que os “donos” das empresas recebem. Especula-se que a alíquota incidente sobre dividendos seria de aproximadamente 15%.
Produção industrial cresce 1,1% em 2018 – Segundo os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial teve aumento de apenas 0,2% em dezembro, após retração de 0,1% em novembro, em comparação com o mês imediatamente anterior, nos dados com ajuste sazonal. Contribuindo para esse resultado positivo, a indústria extrativa mostrou aumento de 1,3% e foi a maior influência, enquanto a de transformação continuou a tendência de queda e reduziu 0,4% em dezembro. Entre as categorias de uso analisadas, a de bens de capital (-5,7%) e bens de consumo duráveis (-2,1%) foram os maiores destaques. Bens de consumo semi e não duráveis aumentaram 0,2%, e, com isso, a categoria de bens de consumo retraiu em 0,6%. Bens intermediários foi o único com oscilação positiva, crescendo 0,7% nessa base de comparação. Fabricação de produtos diversos foi a atividade com maior crescimento (+6,9%), ao mesmo tempo que fabricação de produtos de fumo obteve a maior queda (-11,6%).
Balança comercial brasileira – A balança comercial brasileira de janeiro de 2019 apresentou superávit de US$ 2,2 bilhões, resultante de US$ 18,6 bilhões em exportações contra US$ 14,2 bilhões em importações. Houve crescimento de 9,17% em relação às exportações de janeiro de 2018 e incremento nas importações de 15,4% em relação ao mesmo mês de 2018.
