A segurança jurídica na aplicação da reforma trabalhista – A reforma trabalhista, consubstanciada na Lei nº 13.467, em vigor desde 11/11/2017, foi saudada, por todos os segmentos, como uma esperança para minorar os conflitos decorrentes das relações de trabalho, tendo, com tal objetivo, prestigiado sobremaneira a negociação coletiva, uma das principais prerrogativas que a Constituição Federal atribuiu aos sindicatos.
A segurança jurídica na aplicação da reforma trabalhista – A reforma trabalhista, consubstanciada na Lei nº 13.467, em vigor desde 11/11/2017, foi saudada, por todos os segmentos, como uma esperança para minorar os conflitos decorrentes das relações de trabalho, tendo, com tal objetivo, prestigiado sobremaneira a negociação coletiva, uma das principais prerrogativas que a Constituição Federal atribuiu aos sindicatos. Notória é a necessidade de que o novo arcabouço normativo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seja colocado em prática, pois somente assim, no contexto de uma perspectiva de consenso e comprometimento de todos, é que os sindicatos poderão exercer, de forma mais efetiva, a representação das respectivas categorias econômicas ou profissionais.
Varejo perdeu 19,3 mil lojas em 2017 – Pequeno avanço das vendas não foi suficiente para reverter fechamento de lojas em 2017. Entretanto, o saldo negativo no número de lojas no ano passado foi 82% menor do que em 2016. Ainda longe de reverter as 226,5 mil lojas eliminadas durante a crise, a CNC projeta abertura líquida de 20,7 mil novos estabelecimentos comerciais ao fim de 2018. Pelo terceiro ano consecutivo, o número de lojas com vínculos empregatícios registrou retração no varejo brasileiro. No ano passado, o saldo entre aberturas e fechamentos de estabelecimentos comerciais ficou negativo em 19,3 mil unidades. Apesar da sequência negativa, o encerramento de estabelecimentos comerciais foi 82% menor do que em 2016, quando o setor eliminou 105,3 mil pontos de venda.
Mercado aposta em nova queda da Selic – No último relatório Focus, divulgado pelo Banco Central (16/03), a mediana das expectativas para o IPCA teve redução pela sétima semana, alcançando 3,63%. No curto prazo, as projeções dos analistas para o IPCA são de 0,21% para março e 0,36% para abril. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetam IPCA de 0,16% e 0,33, respectivamente, valores próximos, apesar de menores, dos estimados pelo mercado. A projeção para o IPCA de 2019 mostra estabilidade, mantendo a estimativa de 4,20%.
Reuniões Ordinárias do Fórum das MPEs – No dia 19 de março corrente, aconteceram as Reuniões Ordinárias dos comitês temáticos (CTs) do Fórum Permanente das MPEs. Na sede da CNC em Brasília, em um dia de trabalho, reuniram-se representantes das entidades das empresas de menor porte do Brasil para discutir propostas e ações em andamento a respeito desse segmento. O encontro compreendeu os trabalhos dos CTs da seguinte forma: de manhã, Tecnologia & Inovação e Acesso a Mercado; na parte da tarde, Racionalização Legal e Burocrática, Formação e Capacitação Empreendedora, e Investimento, Financiamento e Crédito – do qual a CNC é coordenadora pelo setor produtivo privado.