Destaque da edição:
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Regime de partilha e concessão: principais diferenças – No final de 2009, foi instituído um novo marco regulatório para a exploração do petróleo no País. Além do regime de concessão, introduziram-se outros dois regimes: partilha de produção e cessão onerosa. No Brasil, a União é proprietária do petróleo, mas a extração pode ser feita por empresas ou consórcios mediante diversas formas de pagamento, como os royalties, que dependem do sistema vigente. O sistema de concessão regeu exclusivamente as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural até 2010, quando foram promulgadas as Leis nº 12.276/2010 e nº 12.351/2010, que instituíram respectivamente os sistemas de cessão onerosa e partilha de produção.
Violência impôs perda de R$ 657 milhões ao turismo do RJ em 2017 – Somada ao ainda fraco ritmo de atividade econômica no País, a criminalidade no Estado tem dificultado a recuperação do turismo. Fechamento de vagas no setor cresceu 50% entre janeiro e agosto. Segundo pesquisa do setor de serviços realizada mensalmente pelo IBGE, de janeiro a agosto de 2017, o faturamento do setor de turismo no Estado do Rio de Janeiro registrou queda de 11,7% em relação ao mesmo período do ano passado. À exceção dos resultados positivos dos meses de julho e agosto de 2016, decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos, o setor tem apurado perdas desde o início do ano passado. Claramente, a realização dos Jogos Olímpicos impactou de forma positiva a economia do Rio de Janeiro por meio do turismo. Desse modo, sustentar aquele nível de atividade após os Jogos já seria um obstáculo desafiador para o setor. Contudo, outros fatores econômicos prejudicaram e justificaram o seu desempenho negativo após a realização do evento.
Mercado espera Selic de 7,0% no final do ano – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (10/11), a mediana das expectativas para o IPCA teve um leve aumento, alcançando 3,09%. No curto prazo, as projeções dos analistas para o IPCA são de 0,41% para novembro e 0,45% para dezembro deste ano. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetam IPCA de 0,35% e 0,42%, respectivamente, valores próximo, apesar de menores, dos estimados pelo mercado. A projeção para o IPCA de 2018 também mostra avanço, aumentando para 4,04%. Na última reunião do Copom, a meta da taxa de juros Selic foi reduzida novamente, na proporção de 0,75 ponto e alcançou 7,50%. A próxima reunião deste ano será nos dias 5 e 6 de dezembro e o mercado espera um corte menor, de 0,50 ponto, alcançando uma taxa de 7,0% no fim de 2017. Para 2018, a expectativa é que termine o ano também em 7,0%.
Ações do GT do Fórum Permanente das MPEs – O CT Investimento, Financiamento e Crédito do Fórum Permanente das MPEs vem trabalhando de maneira a procurar dar maior efetividade possível aos encontros dos grupos de trabalho (GTs). Isso porque – tem sido reconhecido pela Secretaria da Micro e da Pequena Empresa e valorizado por todas as entidades participantes – é através dos GTs que o Fórum Permanente tem conseguido mostrar resultados. Afinal, as entidades se reúnem nesse tipo de encontro num dia escolhido da semana, algumas conseguem participar presencialmente, enquanto outras de maneira remota, para dedicarem algumas horas da parte do dia para discorrer acerca de alguns assuntos importantes para o segmento das MPEs.