Destaque da edição:
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2016: O pior ano do varejo, apesar das quedas menos intensas à frente – Desaceleração lenta da inflação e, principalmente, reação da confiança do consumidor levam CNC a revisar de -9,8% para -9,4% expectativa de queda do volume de vendas do varejo ampliado em 2016. Entretanto, receita real teria que se estabilizar no conceito restrito para evitar desempenho negativo histórico do setor. Descontados os efeitos sazonais, o volume de vendas do comércio varejista brasileiro no conceito restrito recuou 0,3% entre os meses de junho e julho, de acordo com os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada hoje (14/06) pelo IBGE. Com quedas de -0,3% e -2,5% nos segmentos automotivo e de materiais de construção, o varejo ampliado registrou a sexta queda do ano (-0,5% em relação a junho). Apesar das sequências negativas nessa base comparativa, a perda acumulada nos últimos três meses, encerrados em julho de 2016 (-1,0%), foi menos intensa do que na virada do ano quando, entre dezembro e fevereiro, os dez segmentos que compõem o chamado varejo ampliado acumulavam perda média de 4,0%.
ICF registra maior alta mensal em seis anos – A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou elevação de 4,1% na comparação com agosto de 2016 e queda de 9,6% em relação a setembro de 2015. Em agosto e em setembro, todos os componentes da pesquisa tiveram variação positiva na comparação mensal. No entanto, o índice ainda permanece em um nível menor que 100 pontos, ou seja, continua abaixo da zona de indiferença, o que indica uma percepção de insatisfação com a situação atual. E o nível anual dos indicadores ainda registra forte queda. O nível de confiança das famílias com renda abaixo de dez salários mínimos mostrou melhora de 3,9% na comparação mensal; e o daquelas com renda acima de dez salários mínimos apresentou aumento de 4,9%. O índice das famílias mais ricas está em 80,8 pontos; e o das demais, em 70,6 pontos. Os índices abertos por faixa de renda também continuam abaixo dos 100 pontos.
Reunião Fecomércio-SP – O recém-criado Conselho de Economia, Sociologia e Política – Núcleo de Economia, fruto da fusão com os outros conselhos da Fecomércio-SP, realizou reunião em 12 de setembro. O encontro contou com a presença de representantes de órgãos de diferentes áreas além do comércio, como serviços, indústria, mercado imobiliário, financeiras, banco, política e sociologia. Participaram mais de dez pessoas dispostas a debater o presente e o futuro da economia brasileira e global, assim como para discutir o movimento político, os principais atores e certos episódios. Pela segunda vez consecutiva em duas reuniões, as previsões da CNC ficaram próximas às da Associação Comercial de São Paulo. As expectativas das vendas do comércio varejista no sentido restrito no corrente ano feitas pela ACSP atingiram 5,1%, enquanto a CNC estima que as vendas poderão chegar a -5,4%. Em comum, o fato de que todas as opiniões convergiram para a evidência de que o pior da crise já passou. Assim, apesar de as expectativas sobre 2016 ainda estarem contaminadas pela continuidade da cri¬se (entre -3,0% e -3,5% de variação do PIB), com elevação do desemprego, se houver alguma taxa positiva do comportamento da economia brasileira, esta poderá vir a acontecer somente no ano que vem, embora existam sinais de reação.
Lei Geral do Licenciamento – Definimos licenciamento ambiental como uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e que possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei nº 6.938/81 e nas Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 001/86 e nº 237/97. Além destas, recentemente foi publicada a Lei Complementar nº 140/2011, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento. A nova Lei Geral do Licenciamento está sendo formulada no âmbito do governo federal e deve ser apresentada ao Congresso Nacional até o fim de setembro. A ideia é encontrar um caminho que não apresente retrocesso à legislação ambientalista, estabelecendo novas medidas para o processo de licenciamento no País.
