2ª Turma
ICMS / Crédito
Recurso especial: 1.717.706/MA
Relator: Herman Benjamin
2ª Turma
ICMS / Crédito
Recurso especial: 1.717.706/MA
Relator: Herman Benjamin
De forma unânime, o tribunal superior manteve a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão, que vedou a tomada de crédito de ICMS sobre óleo diesel. Segundo a jurisprudência do STJ, para possibilitar o creditamento, o produto intermediário deve ser consumido no processo industrial de forma imediata e integral. Na decisão, o TJ-MA afirmou que o óleo abastecia as máquinas agrícolas, sem participar da composição final do produto. Como uma possível mudança de entendimento demandaria uma análise das provas apresentadas pelo contribuinte, o STJ negou provimento ao recurso do contribuinte.
