1ª Turma
PIS/Cofins
REsp nº 1.396.193
Relator: Napoleão Nunes Maia Filho
A turma começou a analisar o recurso das Lojas Colombo sobre a incidência de alíquota zero relativa a PIS e COFINS sobre os juros das vendas financiadas com recursos próprios.
1ª Turma
PIS/Cofins
REsp nº 1.396.193
Relator: Napoleão Nunes Maia Filho
A turma começou a analisar o recurso das Lojas Colombo sobre a incidência de alíquota zero relativa a PIS e COFINS sobre os juros das vendas financiadas com recursos próprios.
As Lojas Colombo explicou que, nas vendas a crédito realizadas sem a intervenção de instituição financeira, há duas modalidades distintas: venda a prazo e vendas financiadas, sendo que, nessa última modalidade, ocorre a concessão simultânea de um financiamento diretamente ao consumidor, constando na nota fiscal, de forma separada, o valor do preço da mercadoria e dos juros cobrados.
Alegou que, na modalidade de venda financiada, aplica-se a alíquota zero sobre os juros (receitas financeiras), para fins de recolhimento das contribuições devidas a título de PIS/COFINS, como previsto no Decreto 5.442/05. Ressalta que ao equiparar as vendas financiadas a prazo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ignorou as diferenças traçadas entre ambas pelos acórdãos do STF no RE 101.103/RS e na ADI 84-5, além de distorcer o ponto central da controvérsia, infringindo o disposto no art. 93, IX da Constituição Federal, além do art. 458, II do CPC.
Ao analisar o caso o relator ministro Napoleão Nunes Maia Filho afirmou que durante a vigência da regra que prevê que o PIS e a COFINS terão alíquota zero nas relações que deem ensejo a receitas financeiras obtidas por pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não-cumulativa, ou seja, desde de julho de 2004, com o Decreto 5.164, e, a partir de maio de 2005, com o Decreto 5.442, ficam reduzida a zero as alíquotas das referidas contribuições incidentes sobre encargos financeiros auferidos nas vendas financiadas, quando expressamente destacado na nota fiscal o custo do financiamento.
Por isso, o ministro deu parcial provimento ao recurso da Lojas Colombo para reconhecer a incidência de alíquota zero relativa a PIS e COFINS sobre os juros das vendas financiadas com recursos próprios, invertendo-se os ônus sucumbenciais.
O julgamento, no entanto, foi interrompido por pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria.
