2ª Turma
Compensação / IPI / PIS
REsp 1.432.794
Relator: Og Fernandes
2ª Turma
Compensação / IPI / PIS
REsp 1.432.794
Relator: Og Fernandes
A turma começou a analisar o pedido de uma exportadora que tentava incluir na base de cálculo do crédito presumido de IPI valores referentes aos serviços prestados por terceiros (custo da mão-de-obra de terceiros que beneficiam as matérias-primas).
O pedido foi negado em 1ª e 2ª instâncias, sob o entendimento de que a Lei 9.636/96 não previu essa inclusão.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, decidiu por dar provimento ao recurso especial por entender que a lei não fez restrição quando há terceiro envolvido desde que seja para aquisição de insumos para produtos que serão destinados à exportação.
No entanto, como o mesmo assunto é discutido no REsp 1.474.353, que está com vista do ministro Herman Benjamin. Ele também pediu vista deste processo para analisar o tema.
