1ª Turma
ISS / PIS / Cofins
Resp 1.684.928
Relatora: Regina Helena Costa
A turma reafirmou posicionamento pela impossibilidade de extensão do entendimento da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins nos casos que discutem a exclusão do ISS na base de cálculo das contribuições.
1ª Turma
ISS / PIS / Cofins
Resp 1.684.928
Relatora: Regina Helena Costa
A turma reafirmou posicionamento pela impossibilidade de extensão do entendimento da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins nos casos que discutem a exclusão do ISS na base de cálculo das contribuições.
Em rápido julgamento, todos os ministros seguiram o repetitivo da 1ª Seção do STJ (Resp 1.330.737), julgado em julho de 2015, que prevê a possibilidade de inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Lembrando que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu repercussão geral da matéria (RE 592.616). O relator do caso é o ministro Celso de Mello.
