2ª Turma do STJ
IPI / Insumos
REsp 1.667.099
Relator: Herman Benjamin
2ª Turma do STJ
IPI / Insumos
REsp 1.667.099
Relator: Herman Benjamin
O ministro Herman Benjamin, relator do caso que discute a possibilidade obter créditos de IPI, pediu vista regimental para reexaminar a matéria. No caso, o Fisco pretende enquadrar uma empresa exportadora de soja como agropecuária e não agroindustrial. Os ministros vão discutir se é possível ou não conhecer do recurso.