STJ/Fazenda Nacional X Campagro Insumos Agrícolas Ltda

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2ª Turma do STJ

IPI / Insumos

REsp 1.667.099

Relator: Herman Benjamin

2ª Turma do STJ

IPI / Insumos

REsp 1.667.099

Relator: Herman Benjamin

 O ministro Herman Benjamin, relator do caso que discute a possibilidade obter créditos de IPI, pediu vista regimental para reexaminar a matéria. No caso, o Fisco pretende enquadrar uma empresa exportadora de soja como agropecuária e não agroindustrial. Os ministros vão discutir se é possível ou não conhecer do recurso.

 

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