2ª Turma
Cofins / Receitas financeiras
Recurso Especial: 1.702.014/RJ
Relator: Herman Benjamin
2ª Turma
Cofins / Receitas financeiras
Recurso Especial: 1.702.014/RJ
Relator: Herman Benjamin
O colegiado começou a debater se o banco deve recolher a Cofins sobre receitas financeiras. Em 2005, a companhia impetrou um mandado de segurança solicitando que os valores não fizessem parte da base de cálculo da contribuição. A sentença de 1ª instância limitou a exigência tributária às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias ou serviços vinculados ao objeto social do contribuinte.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a principal discussão é a extensão da sentença transitada em julgado: se a redação de fato excluía as receitas financeiras. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai debater se incide a contribuição sobre receitas financeiras dos bancos. O tema de número 372 está em repercussão geral, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Antes de ler o voto, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, pediu vista regimental para melhor analisar os precedentes apresentados nas sustentações orais.
O contribuinte alegou que o recurso especial deveria ser conhecido porque o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região não enfrentou todos os pontos levantados pela instituição financeira. Diante disso, a defesa pediu que o tribunal superior reinterpretasse a sentença da 1ª instância, de forma a impedir a Receita Federal de cobrar o tributo.
Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumentou que o recurso não deveria ser conhecido, porque o STF ainda não se posicionou sobre o tema. Ademais, a procuradoria salientou que o TRF2 já negou o pleito do contribuinte, de forma que não caberia ao STJ reanalisar provas, como impede a súmula nº 7. Segundo o acórdão recorrido, o juiz da 1ª instância manteve a incidência da Cofins sobre os ganhos obtidos com operações financeiras, porque este seria o objeto social das entidades.
