Em quatro meses de implantação, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), sistema que acompanha as propostas de lei do Legislativo Estadual em Mato Grosso, registrou 1.249 proposições, sendo elas 1.140 Projetos de Lei (PL), 18 Projetos de Decretos Legislativos (PDL), 33 Projetos de Emenda Constitucional (PEC) e 58 Projetos de Lei Complementar (PLC). Dentre todas essas proposições, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas, a Renalegis, foi possível identificar e filtrar 127 que afetariam direta ou indiretamente os empresários do comércio no Estado.
Em quatro meses de implantação, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), sistema que acompanha as propostas de lei do Legislativo Estadual em Mato Grosso, registrou 1.249 proposições, sendo elas 1.140 Projetos de Lei (PL), 18 Projetos de Decretos Legislativos (PDL), 33 Projetos de Emenda Constitucional (PEC) e 58 Projetos de Lei Complementar (PLC). Dentre todas essas proposições, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas, a Renalegis, foi possível identificar e filtrar 127 que afetariam direta ou indiretamente os empresários do comércio no Estado.
Com essas informações, a equipe jurídica da Fecomércio-MT começou um trabalho de análise dessas proposições, a fim de emitir pareceres com o posicionamento da Federação. Após esse trabalho, o resultado foi o seguinte: 39 pareceres favoráveis, 55 divergentes e 33 neutros. O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-MT, Hermes Martins, disse que, a princípio, a Renalegis terá sua atuação na capital, na Assembleia e Câmara Municipal, mas que, em médio e longo prazos, pretende atingir 141 municípios.
A Renalegis é um canal desenvolvido pela CNC para fortalecer a rede de integração entre as federações e a Confederação com os Poderes Legislativos da União, dos Estados e dos Municípios. O objetivo é ampliar as ações do Sistema Comércio no Congresso, nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas e contribuir com as políticas públicas e estratégias de ação que possam beneficiar as entidades participantes – sindicatos e federações.
