A modernização da legislação trabalhista brasileira – medida que o governo pretende defender no Congresso Nacional – precisa estimular a produtividade sem afetar as relações entre empregador e empregado. Esta foi uma das conclusões a que chegaram os participantes do E Agora, Brasil?, evento realizado no dia 26 de julho, no Rio de Janeiro, pelo jornal O Globo, com patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A modernização da legislação trabalhista brasileira – medida que o governo pretende defender no Congresso Nacional – precisa estimular a produtividade sem afetar as relações entre empregador e empregado. Esta foi uma das conclusões a que chegaram os participantes do E Agora, Brasil?, evento realizado no dia 26 de julho, no Rio de Janeiro, pelo jornal O Globo, com patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A iniciativa contou com palestras de José Pastore, sociólogo e professor da USP, e de José Marcio Camargo, economista e consultor, ambos especialistas em relações do trabalho, e mediação dos jornalistas Míriam Leitão e Merval Pereira.
“Não é que a legislação trabalhista tenda a gerar desemprego, mas ela gera incentivos à diminuição da produtividade”, afirmou Camargo. Para ele, é preciso entender o cenário social e econômico no qual a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada, em 1943. “A preocupação não era com a produtividade, e sim em incentivar, no contexto da industrialização, a urbanização das cidades”, explicou, ao defender a reforma da legislação, ainda que considere a iniciativa difícil. Ao responder a uma pergunta sobre quando será possível a retomada econômica via geração de empregos, o consultor destacou que crescimento depende de três fatores básicos: investimentos no capital humano, no capital físico e no avanço tecnológico.
Terceirização, acordado sobre legislado e Programa de Proteção ao Emprego
Algumas medidas ajudaram a criar mais efetividade nas relações do trabalho na visão de José Pastore, que também é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP: negociar diferente da lei, não acima dela; aplicar a terceirização nos casos em que for possível, como forma de ajuste a um novo mercado de trabalho e de incentivo à geração de empregos; e aplicar a arbitragem trabalhista como uma forma de desafogar o Judiciário. “Temos uma incerteza trabalhista enorme. A Justiça do Trabalho deveria somente fiscalizar os contratos”, afirmou Camargo. Para Pastore, o acordado sobre o legislado não é ainda uma solução, mas um grande e importante avanço.
Sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), outra iniciativa retomada pelo governo, Pastore acredita que alguns ajustes ao cenário atual seriam necessários. “O programa foi criado sob outras circunstâncias. Hoje, qual empresa participaria? Algumas questões devem ser simplificadas, e sinto que é essa a intenção do governo”, afirmou.
Esse foi o segundo encontro de uma série de debates promovidos pelo jornal O Globo em parceria com a CNC. O primeiro, realizado dia 31 de maio, contou com a participação do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e tratou de economia. Ambos os encontros foram realizados na Maison do Consulado Geral da França, no Centro do Rio de Janeiro.
