Senadores e especialistas convidados que participaram da audiência pública, na terça-feira (19), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) alertaram para a necessidade de ajustes na reforma da Previdência (PEC 6/2019) do governo Bolsonaro, principalmente diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
Senadores e especialistas convidados que participaram da audiência pública, na terça-feira (19), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) alertaram para a necessidade de ajustes na reforma da Previdência (PEC 6/2019) do governo Bolsonaro, principalmente diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Entre os pontos vistos com preocupação estão as mudanças previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias rurais e o modelo de capitalização proposto.
“Não vamos ajeitar as contas do dia para a noite e matar milhões de brasileiros do dia para a noite”, criticou o presidente da CAE, Omar Aziz (PSD-AM).
Senadores também defenderam a discussão da reforma da Previdência conjuntamente com outras medidas como mudanças na política de desonerações fiscais, cobranças de dívidas previdenciárias de empresas e uma reforma tributária que preveja, por exemplo, a tributação sobre lucros e dividendos e o aumento do imposto sobre heranças e doações.
Para Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE), está cada vez mais claro que o governo pretende entregar as contribuições dos empregados e empregadores para o sistema financeiro e acabar com a seguridade social.
“É uma tentativa do governo de apresentar uma proposta que destrói o sistema de Seguridade Social que é uma conquista do povo brasileiro que tá lá fincada como um direito constitucional e que materializa a cidadania do povo brasileiro. Existe o movimento do sistema financeiro para passar a mão na poupança gerada com sistema de capitalização”, apontou Rogério.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou que é favorável a uma reforma da Previdência, mas criticou os ataques aos servidores públicos e aos militares.
“Vou apoiar a reforma, mas não venha satanizar o serviço público, não”, disse.
Capitalização
O ex-deputado federal e ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, um dos convidados, afirmou que o discurso de cortar privilégios não combina com a proposta de mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que diminui de um salário mínimo (R$ 998,00) para apenas R$ 400,00 o valor a ser recebido pelos idosos pobres a partir dos 65 anos.
“Quando falamos de BPC e da aposentadoria do Rural, estamos falando de privilégios?”, questionou.
Berzoini também avançou na necessidade de debater a reforma da Previdência com mudanças tributárias e criticou o modelo de capitalização, quando o trabalhador contribui para o seu próprio fundo. Ele registrou que muitos idosos de países que adotaram o modelo recebem muito abaixo do salário mínimo e estão na miséria.
“A capitalização no Chile foi um desastre completo. A PEC da Reforma coloca essa possibilidade de capitalização como a que ocorreu no Chile, que exclui o sistema de solidariedade”, criticou.
Para Kátia Abreu (PDT-TO), Eduardo Braga (MDB-AM) e outros senadores, o governo se preocupa apenas com cortes de despesas e esquece de analisar o impacto das mudanças na vida dos brasileiros
“Queremos combater privilégios, mas preservar proteções a quem precisa”, disse Kátia.
Eduardo Braga afirmou que está claro para os brasileiros que a reforma é necessária, mas não é aceitável que os mais pobres paguem a conta.
“Aprovar ou não a reforma da Previdência? A pergunta não é mais esta, mas de que reforma da Previdência o Brasil precisa. Precisamos de uma que busque o equilíbrio fiscal, mas também a justiça social”, defendeu Braga.
Especialistas
Durante o debate, sugerido pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), especialistas no tema apresentaram os impactos fiscais e políticos da reforma, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O governo espera economizar R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência em 10 anos. O economista Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independentes (IFI), afirma que a reforma pode ajudar a restaurar o equilíbrio fiscal, ainda que o crescimento econômico dependa de outros fatores. Ele ressaltou que a idade mínima é um fator fundamental na proposta e indicou que a dívida pública pode chegar a 100% do PIB em 2030 se o atual sistema previdenciário não for alterado.
“A Previdência Social, as desonerações, os salários e as transferências sociais ocupam espaço importante e crescente no orçamento público”, destacou Salto.
“Já gastamos com previdência 14% do Produto Interno Bruto, o que representa 50% de todo o gasto federal”, apontou Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), ao endossar a avaliação de Felipe Salto. Tafner apresentou números para discutir alguns pontos que chamou de “mitos” que permeiam o debate da reforma como a diferença de esperança de vida entre as regiões.
Pela proposta do governo, mulheres de todo o País só poderão se aposentar com 62 anos. A idade mínima para homens será 65 anos. Sobre a questão, Tafner afirmou que deve-se considerar a expectativa de vida no momento da aposentadoria.
“Ao nascer, a esperança de vida de cada um desses brasileiros é muito diferente, mas, à medida que ele vai sobrevivendo, sobretudo nos primeiros anos, as duas curvas se aproximam e no final da vida a diferença é de menos de dois anos”, apontou.
Tafner também defendeu que as mudanças sugeridas vão reduzir privilégios dos trabalhadores de maior renda, tornando a Previdência Social menos desigual.
“Nosso sistema é deficitário, estruturalmente deficitário e tende a ser maior ainda por conta do envelhecimento”, reforçou.
