O Projeto de Lei (PL) nº 2801/19 torna obrigatória a criação de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica. Segundo o autor, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), o objetivo é conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos.
O texto prevê que os programas devem ser coordenados por professores e envolver alunos, servidores, familiares dos alunos e a comunidade do entorno da escola. “O consumismo que estimula a fabricação de mais e mais produtos também aumenta a produção de resíduos sólidos (lixo), por isso a importância de abordar esse tema em sala de aula”, diz Ribeiro.
A renda obtida com a venda dos resíduos recicláveis deve ser utilizada, obrigatoriamente, na compra de equipamentos voltados ao desenvolvimento técnico-científico das escolas.
Segundo a Polícia Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), que é alterada pelo projeto, a educação ambiental envolve os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, sendo componente essencial e permanente da educação nacional.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte Agência Câmara
