1ª Seção
IPI / Repercussão geral
EREsp 1.393.102
Relator: Sérgio Kukina
1ª Seção
IPI / Repercussão geral
EREsp 1.393.102
Relator: Sérgio Kukina
O caso, que discute a incidência de IPI sobre a comercialização de produto importado que não sofreu qualquer processo de industrialização, chegou a ser chamado a julgamento, mas o presidente da 1ª Seção, ministro Mauro Campbell Marques, cancelou o pregão.
O fato ocorreu, segundo os ministros, porque processo sobre o assunto teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
