A comissão mista que examina a Medida Provisória 832/2018, que estabeleceu pisos mínimos de preços para os fretes rodoviários no País, programou a apresentação de seu relatório para esta terça-feira (03/07). A MP nº 832, que foi editada pelo governo federal como atendimento às reivindicações da greve dos caminhoneiros, tem encontrado forte resistência dos empresários.
A comissão mista que examina a Medida Provisória 832/2018, que estabeleceu pisos mínimos de preços para os fretes rodoviários no País, programou a apresentação de seu relatório para esta terça-feira (03/07). A MP nº 832, que foi editada pelo governo federal como atendimento às reivindicações da greve dos caminhoneiros, tem encontrado forte resistência dos empresários.
Até o Supremo Tribunal Federal foi envolvido na discussão, já que houve questionamentos da constitucionalidade da própria MP. O ministro Luis Fux, que está com a relatoria do tema no STF, informou que somente tomará decisões após uma audiência pública que irá realizar em 27 de agosto. “Eu entendo que é uma matéria muito técnica e essa audiência trará muitas informações novas para a discussão”, declarou o ministro.
No Congresso, os trabalhos da comissão mista da MP nº 832 não podem parar, pois ela tem prazo de validade de até 120 dias. Se não for votada nesse período, perde a validade, podendo recriar o clima de confronto que originou a greve dos caminhoneiros.
O relator da medida provisória, deputado Osmar Terra (MDB-RS), espera ler o relatório da medida provisória na terça-feira, aprová-lo e levá-lo ao Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (4 de julho). Dessa forma, a MP poderia ser votada pelo Senado antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 17 de julho.
Antes da votação do relatório da MP, na terça-feira pela manhã, a comissão vai realizar duas audiências públicas – uma com integrantes do governo e outra com representantes do setor de combustíveis. E o relatório, já incluindo as informações dos debates, será votado na mesma terça-feira, à tarde, como explicou o relator. “Assim, poderemos votar a MP na quarta-feira no Plenário da Câmara e agilizar a votação no Senado. Temos de estar com esse processo resolvido até o dia 17. Tem que ser um entendimento bom para todos os lados, porém respeitando o custo mínimo do frete”, concluiu.
Como acompanhar e participar
http://bit.ly/audienciainterativa
www.senado.gov.br/ecidadania
