O Senado Federal realiza audiência pública para debater o projeto do novo Código Comercial (PLS 487/2013), na Câmara Municipal de Dourados (MS), na sexta-feira (15/06), a partir das 20h, hora de Brasília — 19h, em Mato Grosso do Sul.
O Senado Federal realiza audiência pública para debater o projeto do novo Código Comercial (PLS 487/2013), na Câmara Municipal de Dourados (MS), na sexta-feira (15/06), a partir das 20h, hora de Brasília — 19h, em Mato Grosso do Sul.
A audiência, uma reivindicação dos vereadores, foi proposta pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator da matéria. O foco do debate, além da atualização do atual Código que é de 1850, será a definição de regras para o agronegócio e a sua inclusão como atividade comercial.
Pedro Chaves explicou que o ciclo de audiências públicas realizado em todo o País tinha sido encerrado, mas setores ligados ao agronegócio solicitaram a audiência em Dourados.
“Mostra a organização da classe e a necessidade de garantia jurídica para um dos setores mais importantes para a economia”, comentou o senador.
O parlamentar acrescentou que o Código Comercial não abrange o agronegócio e suas relações comerciais e trabalhistas são regidas pelo Código Civil. Com isso, produtores questionam a insegurança jurídica tanto na venda de bens e serviços como na contratação de prestadores de serviço.
“Dourados é um polo do agronegócio não apenas para Mato Grosso do Sul, mas para todo o País, e, por isso, é importante ouvir os produtores para a elaboração de um código atualizado e que dará segurança para o setor” , ressaltou o senador.
Para o debate, foram convidados: Fábio Ulhoa Coelho, professor de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Márcio Eduardo de Barros, vice-reitor da Universidade Federal da Grande Dourados; Alexandre Mantovani, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul; Lucio Damalia, presidente do Sindicato Rural de Dourados; e Ana Paula Iung de Lima, assessora parlamentar, especialista em Direito Empresarial.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
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