Foi instalada na terça-feira (06/03) a comissão especial de deputados e senadores que analisará a Medida Provisória nº 808/2017, que promove alterações na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo, previstos na nova legislação.
Foi instalada na terça-feira (06/03) a comissão especial de deputados e senadores que analisará a Medida Provisória nº 808/2017, que promove alterações na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo, previstos na nova legislação. Na oportunidade, foi escolhido como presidente da comissão o senador Gladson Cameli (PP-AC), e na próxima terça-feira (13/03) será designado o relator da matéria.
O presidente da República, Michel Temer, editou a MP 808 no fim do ano passado para cumprir acordo firmado com parlamentares de sua base, para evitar que eventuais mudanças feitas pelo Senado na reforma levassem a mais uma votação do projeto na Câmara.
Os parlamentares apresentaram 967 emendas à medida provisória, que modifica 17 artigos da reforma. Uma das emendas determina que as grávidas e lactantes devam ser afastadas de atividades e locais de trabalho insalubres com ou sem apresentação de atestado médico, ao contrário do que determina a nova lei.
Outros pontos da reforma trabalhista alterados pela MP tratam da contribuição previdenciária, da negociação coletiva, da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, da comissão de representantes dos trabalhadores e dos prêmios e gorjetas.
