A instalação da Comissão Especial de Combate ao Crime Organizado, prevista para esta terça-feira (14/08), foi adiada para a primeira semana de setembro. A comissão vai analisar o Projeto de Lei nº 10.372/2018, cujo objetivo é aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e às milícias privadas.
A instalação da Comissão Especial de Combate ao Crime Organizado, prevista para esta terça-feira (14/08), foi adiada para a primeira semana de setembro. A comissão vai analisar o Projeto de Lei nº 10.372/2018, cujo objetivo é aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e às milícias privadas.
A matéria propõe a destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de parcela equivalente a 25% do total dos recursos arrecadados com a incidência das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas, atingindo diretamente instituições do Sistema S, como o Sesc e o Senac. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Entre os pontos da proposta, estão o aumento da pena máxima de prisão no Brasil de 30 para 40 anos; a ampliação da lista dos crimes hediondos para incluir crimes como tráfico de armas e posse ilegal de armas de uso proibido; e o incentivo à delação premiada, podendo haver recompensa financeira e proteção ao colaborador.
Indicado ao cargo de presidente da comissão especial, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pretende entregar um texto para votação no Plenário até o fim deste ano. Sampaio defendeu a importância de um trabalho rápido na comissão.
“A Câmara sabe que deve uma resposta à sociedade no que tange ao combate do crime organizado, da corrupção, ao tráfico de drogas. Acho que a comissão tem condições de concluir os seus trabalhos e, antes do dia 20 de dezembro, o texto poderá ser colocado em votação no Plenário. Eu vou trabalhar pra isso, mas sem atropelos e, obviamente, ouvindo todos aqueles que podem contribuir com o projeto”, afirmou.
Após passar pela comissão, o projeto de combate ao crime organizado segue para o Plenário da Câmara e, depois, ainda vai ao Senado.
Fonte: Agência Câmara com adaptação
