Assessoria de Gestão das Representações 03/11/2016 – Ano 5, nº 392
Fernando César Thiago de Mello, advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representá-la nos seguintes órgãos/representações:
- Na condição de titular:
Ministério do Trabalho
Grupo de Trabalho Pessoas com Deficiência – Conselho de Relações do Trabalho (CRT)
Assessoria de Gestão das Representações 03/11/2016 – Ano 5, nº 392
Fernando César Thiago de Mello, advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado para representá-la nos seguintes órgãos/representações:
- Na condição de titular:
Ministério do Trabalho
Grupo de Trabalho Pessoas com Deficiência – Conselho de Relações do Trabalho (CRT)
Criado na reunião do Conselho de Relações do Trabalho (CRT), realizada no dia 19 de junho de 2011, o Grupo de Trabalho Pessoas com Deficiência tem por competência elaborar estudos visando o aperfeiçoamento da Lei nº 8.213/91 (Lei de Cotas) da Previdência Social e apresentar questões pelas quais passam os empregadores em função de cada atividade e da Conferência de Trabalho Decente.
- Na condição de suplente:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)
O Conade foi criado no âmbito do Ministério da Justiça, em junho de 1999 (Decreto 3.076), para acompanhar e avaliar o desenvolvimento da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, dirigidas a esse grupo social.
Ministério do Trabalho
Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) – NR 12 (Máquinas e Equipamentos)
Criado no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) – NR 12 (Máquinas e Equipamentos) é composto por cinco membros titulares representantes das bancadas de Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores e tem por competência, apresentar proposta de normas relativas aos requisitos específicos de segurança para máquinas e equipamentos. O GTT tem a incumbência de analisar as sugestões recebidas e elaborar proposta de regulamentação do tema.
Ministério da Justiça e Cidadania
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) foi criado pelo Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, para elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
Comissão de Monitoramento do Regime de Tributação Unificada (CMRTU)
A Comissão de Monitoramento do Regime de Tributação Unificada (CMRTU) foi criada para acompanhar a evolução do fluxo de comércio entre o Brasil e o Paraguai; monitorar e acompanhar eventuais impactos das importações realizadas sob o Regime de Tributação Unificada (RTU) no que tange à observância da legislação brasileira aplicável aos bens importados; elaborar seu regimento interno; emitir relatórios trimestrais de acompanhamento do RTU.
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566
agr@cnc.org.br
