Em sua terceira edição, o projeto “E Agora, Brasil?”, parceria entre O Globo e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), teve como convidado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que falou, nesta sexta-feira (14), a uma plateia de empresários, jornalistas e executivos sobre o atual cenário político e econômico do Brasil. Fernando Henrique defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um limite aos gastos do governo e vincula sua expansão à inflação do ano anterior.
Em sua terceira edição, o projeto “E Agora, Brasil?”, parceria entre O Globo e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), teve como convidado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que falou, nesta sexta-feira (14), a uma plateia de empresários, jornalistas e executivos sobre o atual cenário político e econômico do Brasil. Fernando Henrique defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um limite aos gastos do governo e vincula sua expansão à inflação do ano anterior. Mas disse que são necessárias medidas complementares, como a reforma da Previdência, para que o País possa voltar a crescer.
“O que assusta os investidores, os empresários é a falta de rumo, a falta de segurança jurídica para investir”, disse o ex-presidente. “Cabe ao governo restabelecer a confiança, e a PEC 241 é um sinal positivo do ponto de vista das expectativas”, completou. O sucesso dessa medida, na avaliação de Fernando Henrique, depende da continuidade de ações como a reforma da Previdência e uma política de concessões transparente e bem estruturada. “No caso da Previdência é preciso defendê-la não como uma medida de ajuste fiscal, mas de justiça social, pois, do jeito que está hoje, há distorções que beneficiam setores minoritários da população e ajudam a gerar o desequilíbrio.”
A volta dos investimentos é fundamental para que o País possa superar o atual momento, na avaliação do ex-presidente. “A austeridade é importante porque dá ao governo a capacidade de reinvestimento”, avalia Fernando Henrique, observando que, com medidas de equilíbrio fiscal, o próprio Banco Central poderá baixar os juros, não por imposição, mas como sinal de uma política coordenada que terá reflexos benéficos no setor produtivo.
Outra reforma que Fernando Henrique Cardoso vê como fundamental é a política. O atual sistema político-partidário precisa ser rediscutido, para ampliar a representatividade dos diversos segmentos da sociedade e avançar na questão dos financiamentos de campanha, ainda uma questão pendente de melhor solução, assim como a chamada “cláusula de barreira”, que poderia permitir uma desejável reorganização dos partidos brasileiros.
Liderança e credibilidade
Ao comentar que um sistema parlamentarista nos moldes do português ou espanhol poderia ser uma boa saída para o País, Fernando Henrique observou que a atual Constituição concentra na figura do presidente da República responsabilidades, atribuições e poderes que poderiam ser mais bem distribuídos. O consultor da Presidência da CNC Bernardo Cabral, que estava entre os convidados do evento e foi o relator da Constituinte de 1988, lembrou as tentativas de ambos de evitar que fosse incluído na Constituição o dispositivo da Medida Provisória, que amplia os poderes do presidente de editar leis sem participação do Legislativo. “Lamento profundamente que hoje se diga que a Constituinte cometeu um erro ao manter a Medida Provisória. Se há 28 anos houvéssemos optado por uma experiência parlamentarista, como defendíamos, não estaríamos enfrentando o que estamos passando”, afirmou Bernardo Cabral.
Fernando Henrique concluiu dizendo acreditar que o País possa superar as atuais dificuldades, desde que haja liderança e credibilidade. “É possível governar com uma baixa popularidade, mas não sem credibilidade. E é preciso explicar ao País o que se pretende, comunicar-se com a sociedade, transformar as ações e os objetivos em expectativa nacional”, disse o ex-presidente, lembrando-se das inúmeras entrevistas e pronunciamentos que fez por ocasião do lançamento do Plano Real.
O projeto “E Agora, Brasil?” é uma parceria da CNC e do jornal O Globo. As edições anteriores foram com o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e com o consultor do Trabalho José Pastore. Os debates, com a participação de empresários, executivos e do time de colunistas e jornalistas de O Globo, são realizados na Maison, espaço cultural do Consulado da França no Rio de Janeiro, sob a mediação de Miriam Leitão e Merval Pereira.